Senado do Alabama avança projetos de lei de imigração focando licenças, transporte e coleta de DNA

Na semana passada, o Senado do Alabama aprovou três projetos de lei polêmicos voltados para restringir os direitos de imigrantes indocumentados e punir aqueles que os auxiliam. Os projetos de lei, que se concentram em licenças de motorista, transporte e coleta de DNA, têm como objetivo abordar as crescentes preocupações sobre a presença de imigrantes sem status legal no estado.

O senador Chris Elliott, republicano de Josephine e patrocinador de um dos projetos, afirmou que o objetivo principal da legislação era enviar uma mensagem clara: "A menos que tenham provas de presença legal, a menos que estejam aqui legalmente, não deveriam estar no Alabama." Essas medidas, coletivamente, invalidariam as licenças de motorista emitidas por Connecticut e Delaware para imigrantes vivendo ilegalmente no país, tornariam crime transportar indivíduos indocumentados para o Alabama e exigiriam a coleta de DNA e impressões digitais de não-cidadãos detidos pela polícia.

Os projetos passaram com emendas, especialmente após os senadores democratas pressionarem por revisões. O líder da minoria no Senado, Bobby Singleton, democrata de Greensboro, descreveu as mudanças como uma “vitória”, acrescentando que seu objetivo era “amolecer” os projetos e melhorá-los.

O primeiro projeto, SB 53, patrocinado pelo senador Wes Kitchens, republicano de Arab, estabelece um processo para determinar o status imigratório das pessoas detidas pela polícia. Também cria o crime de tráfico humano para quem transportar intencionalmente uma pessoa sem status legal para o estado. O projeto passou por 24 votos a 8, apesar das críticas dos opositores, que compararam a proposta à polêmica Lei dos Escravos Fugitivos de 1850. Após a forte oposição, a seção do projeto que evocava a Lei dos Escravos Fugitivos foi removida.

Kitchens expressou que as revisões ocorreram após discussões com membros do Partido Democrata, o que levou a ajustes que atenderam melhor às preocupações.

O segundo projeto, SB 55, patrocinado por Elliott, visa as licenças de motorista emitidas por estados que não verificam a presença legal. O projeto foi aprovado por 24 votos a 4, com emendas permitindo que indivíduos afetados pela lei apresentem documentação alternativa comprovando o status legal. Além disso, a senadora Linda Coleman-Madison, democrata de Birmingham, propôs uma emenda para colocar placas na fronteira do Alabama avisando os motoristas de que licenças de outros estados podem não ser aceitas. A emenda foi aprovada por unanimidade, evidenciando a forte divisão sobre os projetos.

O terceiro projeto, SB 63, apresentado pelo senador Lance Bell, republicano de Pell City, exige a coleta de DNA e impressões digitais de não-cidadãos em custódia, incluindo aqueles detidos por violações de imigração. O projeto foi aprovado sem muita discussão, mas críticos, como Miguel Luna, bolsista de políticas da Coalizão de Justiça para Imigrantes do Alabama, argumentam que ele visa injustamente os imigrantes indocumentados e os criminaliza com base em seu status imigratório.

Enquanto o Senado do Alabama avançou com essas propostas, alguns projetos, como o SB 77, que adicionaria taxas a transferências internacionais de dinheiro, foram adiados. O presidente da Câmara, Nathaniel Ledbetter, indicou que projetos de imigração semelhantes podem ser discutidos na Câmara na próxima semana, possivelmente gerando novos debates sobre o tema.

Os projetos de imigração do Alabama fazem parte de uma conversa nacional mais ampla sobre reforma da imigração, com opositores argumentando que eles podem ter consequências indesejadas. Críticos, como Luna, alertam que a legislação pode colocar em risco a segurança pública e prejudicar a economia do estado, pois os imigrantes seriam desencorajados a trabalhar e dirigir, levando a repercussões negativas em diversos setores.

A discussão em torno desses projetos ainda está longe de terminar e, com mais sessões legislativas previstas, a abordagem do Alabama em relação à imigração provavelmente continuará a ser um tema controverso nas próximas semanas.

Fonte: Da redação