Comitê Judiciário dos EUA aprova projeto que pode barrar entrada de Ministro Alexandre de Moraes no país

Nesta quarta-feira (26), o Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos aprovou um projeto de lei que pode impedir a entrada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no país. O texto, que ainda precisa ser votado pelo plenário da Câmara — onde os republicanos, partido do ex-presidente Donald Trump, têm maioria —, visa barrar autoridades estrangeiras que, segundo os parlamentares, violem a liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição americana.

A justificativa para o projeto está relacionada a uma decisão de Moraes em abril de 2024, quando o ministro ordenou que empresas americanas, incluindo a plataforma X (antigo Twitter), suspendessem ou removessem mais de 150 contas de redes sociais — algumas de residentes e jornalistas dos EUA — sob risco de multas pesadas. Para os republicanos, a medida configura censura e representa uma ameaça à soberania e aos direitos constitucionais dos americanos.

O projeto, intitulado No Censors on Our Shores Act (Lei de Não à Censura em Nossas Praias), propõe que autoridades estrangeiras que violem os direitos da Primeira Emenda sejam consideradas inadmissíveis e deportáveis dos EUA. Em publicação no X, o Comitê Judiciário afirmou: “Autoridades de governos estrangeiros que tentaram silenciar americanos nos Estados Unidos não deveriam poder voltar e visitar suas confortáveis casas de férias nos Hamptons ou em Miami Beach”.

O deputado Darrell Issa, autor do projeto, comemorou a aprovação e declarou: “Censure um cidadão americano e você não será bem-vindo aqui ou será mandado embora”. A proposta reflete a tensão entre os EUA e outros países em relação à regulação de plataformas digitais e à liberdade de expressão.

Além de criticar Moraes, os republicanos também direcionaram suas críticas à União Europeia (UE). Eles relembraram que, em agosto de 2024, Thierry Breton, então principal responsável pela aplicação da Lei de Serviços Digitais da UE, ameaçou aplicar “represálias regulatórias” contra Elon Musk e o X devido a uma entrevista de Donald Trump.

A aprovação do projeto no Comitê Judiciário é mais um capítulo no embate entre os EUA e outras nações sobre a governança da internet e os limites da liberdade de expressão. Agora, o texto segue para o plenário da Câmara, onde sua aprovação é considerada provável, dada a maioria republicana. Se aprovado, o projeto ainda precisará passar pelo Senado antes de seguir para a sanção presidencial.

Enquanto isso, a medida já gera repercussão internacional, levantando debates sobre a jurisdição global das decisões judiciais e o impacto das legislações nacionais sobre a liberdade de expressão em um mundo cada vez mais conectado.