Elon Musk comenta caso de brasileira cidadã dos EUA que é alvo de Alexandre de Moraes

Na segunda-feira, 3, o bilionário Elon Musk, empresário e Conselheiro Sênior do governo de Donald Trump, chamou atenção ao comentar um post que repercutia o caso de Flávia Cordeiro Magalhães, uma brasileira naturalizada norte-americana que teve sua conta na plataforma X (antigo Twitter) bloqueada no Brasil por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Musk classificou o incidente como “problemático”, reacendendo o debate sobre os limites da jurisdição da Justiça brasileira em relação a cidadãos de outros países.

Flávia, que reside nos Estados Unidos há 22 anos e vive em Pompano Beach, próximo a Miami, na Flórida, onde se casou e teve um filho, teve sua conta bloqueada sem aviso prévio. Em fevereiro de 2024, o STF decretou sua prisão preventiva, alegando o uso de documento falso ao ingressar no Brasil. No entanto, Flávia afirma que sua entrada e saída do país ocorreram de forma legal.

A brasileira é representada pelo advogado Paulo Faria, que também defende o ex-deputado Daniel Silveira. Segundo Faria, os pedidos de acesso aos autos do processo foram reiteradamente negados. “Contestei a legalidade da ação e argumentei que ela nunca foi intimada sobre qualquer decisão judicial, mas nada disso teve efeito”, declarou o advogado.

O caso ganhou contornos ainda mais controversos quando Flávia foi alvo de um mandado de prisão sem ter sido notificada oficialmente. A ordem judicial incluiu tanto seu nome no passaporte brasileiro quanto no norte-americano. Para sua defesa, a decisão do STF viola a soberania dos Estados Unidos, uma vez que um cidadão norte-americano estaria sendo perseguido judicialmente em outro país por suas opiniões políticas.

A determinação do Supremo decorreu de uma publicação feita por Flávia em 2022, enquanto ainda residia nos EUA. Sem conhecimento da suposta ordem judicial, ela continuou utilizando suas redes sociais, o que levou à alegação de descumprimento de decisão e ao agravamento de sua situação judicial. Em dezembro de 2023, ao desembarcar no Aeroporto do Recife com seu passaporte norte-americano, foi informada de que seu passaporte brasileiro estava sob restrição.

Este não é o primeiro caso envolvendo decisões do ministro Alexandre de Moraes que chama a atenção de Elon Musk. Em março de 2024, o empresário comentou uma notícia de Oeste sobre o caso de Iraci Nagoshi, idosa condenada a 14 anos de prisão pelo STF, classificando o incidente como “preocupante”. O embate direto entre Musk e Moraes começou em abril de 2024, quando o dono do X questionou publicamente as ordens que determinavam censura aos usuários brasileiros.

Desde então, Musk tem se manifestado frequentemente sobre casos de suposta injustiça no Brasil, criticando ações do Judiciário que, em sua visão, extrapolam os limites legais. Ele chegou a afirmar que tais medidas representam “abuso em grau extremo” e que “a lei está violando a lei”.

O caso de Flávia Cordeiro Magalhães reacende o debate sobre a jurisdição da Justiça brasileira em relação a cidadãos estrangeiros e a aplicação de decisões judiciais além das fronteiras nacionais. Enquanto isso, as críticas de Musk continuam a ecoar, colocando em evidência a tensão entre liberdade de expressão e a atuação do Poder Judiciário no Brasil.