Oregon, estado santuário, lança programa para ajudar imigrantes indocumentados a enfrentar o ICE: “Não abra a porta”

O Oregon, conhecido por ser o primeiro estado santuário dos Estados Unidos, lançou um novo programa para ajudar imigrantes ilegais a se protegerem de ações de deportação promovidas pela Imigração e Alfândega (ICE, na sigla em inglês). O guia, intitulado “Sanctuary Promise Community Toolkit”, foi divulgado pela procuradora-geral do estado, Ellen Rosenblum, e oferece orientações detalhadas sobre como lidar com abordagens de autoridades federais de imigração.

O manual, que surge em um contexto de promessas de deportações em massa pelo presidente eleito Donald Trump, inclui conselhos práticos para imigrantes ilegais. Entre as recomendações, está a instrução de “não abrir a porta” para agentes da ICE, a menos que eles apresentem um mandado judicial. O guia também orienta os imigrantes a afirmar que não consentem com a presença dos agentes em suas residências e a pedir que se retirem. Além disso, fornece números de contato de organizações sem fins lucrativos que monitoram e alertam sobre operações da ICE em comunidades locais.

O documento também aborda como denunciar violações às leis santuário do Oregon, que proíbem autoridades estaduais e locais de cooperar com a ICE, a menos que haja um mandado judicial. Uma seção do guia incentiva os residentes a processar agências estaduais ou municipais que suspeitem de colaboração com autoridades federais de imigração. No entanto, o manual reconhece que as leis estaduais têm limites: “O resultado de uma investigação estadual ou de um processo civil não anula uma ordem de deportação ou qualquer outra decisão tomada por tribunais federais ou autoridades de imigração”, diz o texto.

Ellen Rosenblum, que lidera o Departamento de Justiça do Oregon, defendeu a iniciativa, afirmando que “toda pessoa tem o direito de viver, trabalhar, se divertir e aprender com segurança no Oregon”. Ela destacou que o guia foi criado para ser acessível e informativo, ajudando imigrantes e suas famílias a entenderem seus direitos e se prepararem para possíveis encontros com agentes da ICE. “Saber seus direitos com antecedência é essencial”, acrescentou Rosenblum.

O Oregon se tornou o primeiro estado santuário dos EUA em 1987, e, nos últimos anos, reforçou suas leis para proteger imigrantes ilegais. Em 2021, o estado aprovou a Lei da Promessa Santuário, que criou uma linha direta para denúncias de violações às normas de proteção a imigrantes. A medida reflete o compromisso do estado em resistir às políticas de imigração mais duras promovidas pelo governo federal.

No entanto, o programa do Oregon já enfrenta críticas de figuras pró-Trump. Tom Homan, ex-diretor interino da ICE e possível nome para retornar ao cargo no governo Trump, afirmou ao New York Post que o presidente eleito pode aumentar a pressão sobre estados santuários. “Espero que o presidente entre com ações judiciais contra eles e retenha fundos federais”, disse Homan. Ele também sugeriu que, se as autoridades locais não cooperarem, a ICE pode agir diretamente nas comunidades para prender e deportar imigrantes ilegais com antecedentes criminais. “Se não estão dispostos a colaborar, saiam do caminho – nós estamos chegando”, completou.

O lançamento do guia “Sanctuary Promise” reacende o debate nacional sobre imigração e o papel dos estados santuários. Enquanto defensores dos direitos dos imigrantes celebram a iniciativa como uma proteção necessária, críticos argumentam que ela incentiva a ilegalidade e dificulta o trabalho das autoridades federais. Com a promessa de Trump de intensificar as deportações, o Oregon e outros estados santuários podem se tornar palco de confrontos políticos e jurídicos nos próximos anos.