Comissária do IRS renuncia após governo Trump repassar dados fiscais de imigrantes indocumentados ao ICE

A comissária do Internal Revenue Service (IRS), Melanie Krause, anunciou sua renúncia em meio a uma crescente controvérsia sobre o repasse de informações fiscais de imigrantes indocumentados ao Departamento de Imigração e Controle de Alfândegas (ICE). A informação foi revelada pelo jornal USA Today.

A decisão de Melanie ocorre logo após a confirmação de que o IRS firmou um acordo com o Departamento de Segurança Nacional para compartilhar dados de contribuintes que estejam em situação migratória irregular. De acordo com o governo, o foco são imigrantes que receberam ordem final de deportação emitida por um juiz de imigração e que permaneceram nos Estados Unidos mesmo após o prazo legal de 90 dias.

Melanie Krause é a segunda autoridade a deixar o comando do IRS desde o início do ano. Em janeiro, seu antecessor, Doug O'Donnell, também deixou o cargo. A nova saída reforça o clima de instabilidade no órgão fiscalizador, especialmente diante da pressão do governo Trump por ações mais rígidas contra imigrantes.

A medida, no entanto, levanta preocupações jurídicas. A lei federal americana proíbe a divulgação de informações fiscais por parte do IRS por um período de até 75 anos após a declaração ser submetida. O governo Trump justifica a liberação dos dados com base em uma exceção legal que permite o compartilhamento de informações em casos de investigação criminal. Nesse caso, o crime seria o descumprimento da ordem judicial de deportação.

Em nota oficial, o Departamento do Tesouro agradeceu o trabalho de Krause e afirmou que a decisão de abrir os chamados “silos de dados” é necessária para combater fraudes e trazer criminosos à Justiça. Críticos, porém, argumentam que a medida configura um uso político e discriminatório de informações protegidas por sigilo fiscal.

A renúncia de Krause reacende o debate sobre os limites éticos e legais da cooperação entre agências federais e o papel do IRS na proteção da privacidade dos contribuintes — inclusive daqueles que vivem nos Estados Unidos sem documentação.

Fonte: Da redação