Um brasileiro de 54 anos, condenado por homicídio qualificado no Brasil e procurado pelas autoridades do país, foi preso por agentes do Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE) durante uma operação realizada em um tribunal de Massachusetts.
Maycon Souto Dos Reis foi detido no dia 3 de agosto, no Westborough District Court, em Westborough. A prisão ocorreu apenas dois dias antes de a governadora Maura Healey sancionar o PROTECT Act, legislação que estabelece novas restrições à atuação de agentes federais de imigração em determinados locais considerados sensíveis no estado, incluindo tribunais.
De acordo com informações divulgadas pelo ICE, Dos Reis foi condenado no Brasil por homicídio qualificado em 14 de setembro de 2024 e recebeu uma sentença de 14 anos e três meses de prisão. Um mandado de prisão também teria sido expedido contra ele.
A agência afirma que o brasileiro entrou irregularmente nos Estados Unidos pela fronteira com o México em junho de 2024. Ele teria sido inicialmente detido pelas autoridades migratórias, mas posteriormente liberado no país.
O caso chegou à atenção do escritório do Enforcement and Removal Operations (ERO) de Boston depois que Dos Reis foi preso, em 29 de maio, sob acusação de dirigir sem habilitação em Southborough, Massachusetts.
Posteriormente, agentes federais localizaram o brasileiro e realizaram uma operação direcionada para prendê-lo quando ele estava no Westborough District Court.
Ao comentar o caso, David Wesling, diretor interino do ERO Boston, afirmou que a ausência de antecedentes criminais nos Estados Unidos não significa necessariamente que um imigrante não tenha histórico criminal em outro país. Segundo ele, o ICE continuará buscando estrangeiros considerados perigosos e procurados pelas autoridades.
A prisão ganha repercussão também pelo momento em que ocorreu. Dois dias depois, em 5 de agosto, Healey sancionou o PROTECT Act, apresentado pelo governo estadual como uma das mais amplas medidas de proteção contra determinadas ações de fiscalização migratória.
Entre outras disposições, a nova legislação restringe operações civis de imigração em tribunais, escolas, creches, hospitais e unidades de saúde, além de proibir novos acordos do programa 287(g), que permitem a cooperação de autoridades locais com o ICE em determinadas funções migratórias.
Ao sancionar a medida, Healey afirmou que moradores não devem ter medo de levar os filhos à escola, procurar atendimento médico, denunciar crimes ou comparecer aos tribunais por receio de ações migratórias.
O caso de Dos Reis ocorre em meio ao aumento das tensões entre autoridades de Massachusetts e o governo federal sobre a aplicação das leis de imigração e os limites da cooperação entre órgãos estaduais, locais e o ICE.
