O governo do presidente Donald Trump vem utilizando uma estratégia que pode mudar o destino de brasileiros submetidos à deportação nos Estados Unidos. Em vez de serem enviados diretamente ao Brasil, alguns imigrantes estão sendo removidos para países terceiros, incluindo Costa Rica, Libéria e Guiné Equatorial.
Levantamento do Third Country Deportation Watch, iniciativa das organizações Refugees International e Human Rights First, aponta que pelo menos 45 brasileiros já foram deportados para outros países durante o atual governo Trump. A maior concentração está na Costa Rica, mas também existem casos registrados no continente africano.
Especialistas afirmam que o número real pode ser maior, principalmente pela falta de informações detalhadas sobre os acordos firmados pelos Estados Unidos e sobre o destino final de determinadas operações de remoção.
Yael Schacher, diretora para as Américas e Europa da Refugees International, considera a estimativa conservadora. Segundo ela, há pouca transparência sobre os entendimentos mantidos por Washington com governos estrangeiros para receber pessoas que não são cidadãs desses países.
Dados do Deportation Data Project (DDP), projeto ligado às universidades da Califórnia em Berkeley e Los Angeles, reforçam as dúvidas sobre a dimensão da prática. O levantamento identificou 2.279 registros de brasileiros deportados desde janeiro de 2025 nos quais o destino não aparece informado.
No mesmo período, segundo o projeto, outros 5.232 brasileiros foram registrados como removidos para o Brasil, enquanto aparecem 33 remoções para o Panamá, 31 para a Colômbia e 26 para o México, além de registros envolvendo Guatemala, República Dominicana e Honduras.
Schacher, porém, pondera que parte desses países pode ter funcionado apenas como ponto de conexão para voos que posteriormente seguiram para o Brasil, e não necessariamente como destino definitivo dos deportados.
Procurado sobre as remoções de brasileiros para países terceiros, o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) afirmou que, por razões de segurança operacional, não confirmaria operações específicas. O órgão acrescentou que a administração Trump está utilizando os instrumentos legais disponíveis para ampliar as deportações.
Itamaraty acompanha casos
O Ministério das Relações Exteriores informou ter tomado conhecimento, em abril, da presença de brasileiros deportados para a Costa Rica. A Embaixada do Brasil em San José procurou as autoridades locais para obter esclarecimentos e oferecer assistência consular.
Na ocasião, oito brasileiros foram localizados, dos quais seis solicitaram e receberam assistência. Cinco manifestaram interesse em retornar ao Brasil por meio do programa coordenado pela OIM.
A representação brasileira também entrou em contato com a Embaixada dos Estados Unidos na Costa Rica. Segundo informações transmitidas ao Itamaraty, os brasileiros teriam sido detidos quando tentavam entrar nos EUA e teriam concordado com uma deportação classificada pelas autoridades americanas como voluntária.
Embora organizações de direitos humanos tenham feito fortes críticas às condições enfrentadas por outros grupos enviados à Costa Rica, Schmidtke afirma que os brasileiros com quem conversou relataram tratamento adequado. Para ela, os principais problemas enfrentados pelo grupo estão relacionados à separação familiar e à incerteza sobre o futuro.
Brasileiros também são enviados à África
A situação se torna ainda mais complexa nos casos envolvendo o continente africano. A Refugees International tem conhecimento de brasileiros enviados à Libéria e à Guiné Equatorial.
Um dos casos é o de Paola dos Santos, localizada na Libéria pelo The New York Times. Ela afirmou ter permanecido cerca de 15 meses sob custódia nos Estados Unidos antes de ser deportada para o país africano em agosto. Segundo o Itamaraty, até então não havia sido apresentado pedido de assistência consular.
Outro caso é o do brasileiro Pietro Graza de Lima, que afirmou ao Miami Herald ter vivido aproximadamente sete anos em Orlando, na Flórida. Ele foi inicialmente enviado à Libéria em agosto, mas se recusou a desembarcar e posteriormente acabou levado para a Guiné Equatorial.
De acordo com sua representante legal, Lima possuía uma ordem de deportação, mas também havia recebido proteção baseada na Convenção contra a Tortura, o que impediria sua devolução ao Brasil caso houvesse reconhecimento de que enfrentaria risco no país.
Lima afirma ter perdido um rim e parte do intestino depois de ter sido baleado no Brasil.
Proteção contra retorno não impede envio a terceiro país
A situação revela uma das questões jurídicas mais controversas da nova política. Uma pessoa pode obter proteção contra a deportação para seu país de origem sem necessariamente conquistar o direito de permanecer definitivamente nos Estados Unidos.
Aaron Reichlin-Melnick, pesquisador sênior do American Immigration Council, explica que determinadas decisões impedem que o governo envie o imigrante ao país onde existe risco reconhecido, mas não necessariamente proíbem sua remoção para uma terceira nação considerada segura.
Historicamente, entretanto, esse tipo de deportação era incomum. Segundo Reichlin-Melnick, antes da atual administração Trump, pessoas impedidas de retornar ao país de origem frequentemente permaneciam legalmente nos Estados Unidos durante anos e recebiam autorização para trabalhar. Remoções para terceiros países aconteciam em situações mais restritas, como casos envolvendo pessoas com dupla cidadania.
Especialistas em direitos dos imigrantes demonstram preocupação de que acordos com outros governos estejam sendo usados agora com maior frequência para viabilizar a saída de pessoas que não podem ser legalmente devolvidas ao país de origem.
Itamaraty pediu explicações sobre brasileiro na Guiné Equatorial
O governo brasileiro também acompanha o caso na Guiné Equatorial. Segundo o Itamaraty, a Embaixada do Brasil em Malabo foi notificada em 25 de agosto sobre a presença de um cidadão brasileiro entre pessoas deportadas pelos Estados Unidos.
Após pedidos de informações, o embaixador brasileiro reuniu-se, no dia 2 de setembro, com o chefe do Departamento Consular da chancelaria da Guiné Equatorial.
As autoridades locais informaram que o brasileiro estava em boas condições de saúde e hospedado em um hotel determinado pelo governo. Também se comprometeram a facilitar uma visita consular. Até aquele momento, segundo o Itamaraty, nem o brasileiro nem seus familiares haviam solicitado formalmente assistência consular.
Relatos sobre as condições dos deportados no país são divergentes. Publicações internacionais mencionaram denúncias de restrições, ameaças e dificuldades para obter atendimento médico. Por outro lado, integrantes latino-americanos do grupo enviado com Lima disseram ao Miami Herald que estavam sendo bem tratados.
Especialistas preveem aumento das deportações
Apesar de ainda serem poucos os brasileiros enviados para países africanos, especialistas acreditam que a prática pode se tornar mais frequente à medida que Washington amplie sua rede de acordos com governos dispostos a receber deportados de outras nacionalidades.
Uma das preocupações envolve especialmente países africanos de língua portuguesa. Schacher cita a existência de entendimentos dos Estados Unidos com Cabo Verde e negociações envolvendo Guiné-Bissau como sinais que merecem acompanhamento.
Para a especialista, a expansão desses acordos levanta a possibilidade de brasileiros passarem a integrar com maior frequência grupos enviados para países com os quais não possuem nacionalidade ou vínculos anteriores.
A política de deportação para terceiros países, portanto, abre uma nova frente na ofensiva migratória da administração Trump. Para brasileiros que não podem ser devolvidos diretamente ao Brasil por questões jurídicas ou de proteção humanitária, uma ordem de remoção pode significar agora não apenas deixar os Estados Unidos, mas ser enviado para um país onde nunca viveu e com o qual não possui qualquer relação.
