Agentes do Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE, sigla em inglês) prenderam na cidade de Taunton, Massachusetts, o brasileiro Heriton da Silva Aredes, que possui histórico criminal no país e atualmente enfrenta uma acusação de homicídio veicular por operação negligente de veículo.
O caso aumentou a tensão entre autoridades federais de imigração e o xerife do Condado de Bristol, Paul Heroux, que afirma estar impedido pela legislação de Massachusetts de manter uma pessoa sob custódia exclusivamente com base em um pedido administrativo de detenção do ICE depois que ela obtém o direito de ser libertada.
Segundo o escritório do ICE em Boston, Heriton havia deixado a Centro de Detenção do Condado de Bristol pouco mais de uma semana antes de sua prisão pelos agentes federais. Ele foi libertado em 25 de julho, após pagar fiança depois de comparecer ao tribunal para responder à acusação de “homicídio veicular por condução negligente”.
O ICE afirma que havia apresentado um pedido de detenção, solicitando que a unidade prisional mantivesse Heriton temporariamente sob custódia para que agentes de imigração pudessem assumir sua detenção.
A solicitação, entretanto, não foi atendida.
De acordo com o ICE, essa teria sido a terceira ocasião em que Heriton esteve sob custódia de autoridades estaduais ou locais de Massachusetts e acabou sendo libertado sem que um pedido de detenção migratória fosse cumprido.
ICE critica autoridades de Massachusetts
David Wesling, diretor interino do escritório de Operações de Fiscalização e Remoção (ERO, sigla em inglês) unidade do ICE em Boston, criticou duramente a decisão do Condado de Bristol.
Segundo Wesling, as autoridades locais libertaram um homem atualmente acusado de homicídio veicular mesmo depois da apresentação do pedido federal de detenção.
O representante do ICE também afirmou que o escritório de Boston continuará priorizando a prisão de estrangeiros que as autoridades federais consideram ameaças à segurança pública.
As declarações fazem parte de uma disputa mais ampla entre o governo federal e autoridades de Massachusetts sobre até onde departamentos de polícia, xerifes e instituições estaduais podem ou devem colaborar com operações civis de imigração.
Xerife diz que ICE queria que ele violasse a lei
Paul Heroux rejeitou as acusações e afirmou que sua decisão foi baseada na legislação estadual, e não em uma tentativa de proteger Aredes da fiscalização migratória. “Se alguém paga a fiança, independentemente de seu status migratório ou de ser cidadão ou não, temos que libertar essa pessoa”, afirmou Heroux ao Boston Herald.
O xerife citou a decisão conhecida como Lunn, da Suprema Corte Judicial de Massachusetts. O entendimento estabeleceu limites para a manutenção de pessoas sob custódia exclusivamente com base em “pedidos civis de imigração” quando não existe outra autoridade legal para continuar a prisão.
Heroux afirmou que não pretende descumprir a legislação estadual para atender a uma solicitação do ICE.
Ele foi além e declarou que não pretende voluntariamente informar o ICE sobre determinadas libertações, argumentando que considera a agência federal uma parceira inadequada para as forças policiais locais.
Brasileiro já havia sido deportado
De acordo com o Departamento de Segurança Interna (DHS), Heriton já havia sido removido dos Estados Unidos em 14 de outubro de 2008, após uma ordem final de remoção emitida em junho daquele ano.
As autoridades afirmam que posteriormente ele retornou ilegalmente aos Estados Unidos, embora não saibam informar exatamente quando ou por qual local ocorreu a reentrada.
O ICE diz que o brasileiro entrou novamente no radar da agência depois de uma prisão realizada pela Polícia Estadual de Massachusetts em Middleborough, em agosto de 2023. Segundo a agência, ele acabou sendo libertado antes que os agentes federais conseguissem assumir sua custódia.
Em outra ocasião, Heriton teria sido preso pelo Departamento de Polícia de Stoughton e novamente libertado antes da atuação do ICE.
Histórico criminal e nova acusação
Além do processo atualmente pendente por homicídio veicular decorrente de operação negligente, autoridades federais afirmam que o brasileiro possui condenações anteriores envolvendo agressão com arma perigosa, agressão, uso não autorizado de veículo, condução imprudente, fornecimento de nome falso e infrações relacionadas à recusa em fornecer identificação.
É importante destacar que a acusação de homicídio veicular atualmente enfrentada por Heriton é uma acusação criminal pendente e não deve ser tratada como condenação enquanto o processo não for concluído.
Após deixar a cadeia do Condado de Bristol em julho, Aredes permaneceu fora da custódia até ser localizado pelo ICE durante uma operação direcionada em Taunton, em 6 de agosto.
O DHS afirmou que a prisão faz parte da política do governo Trump de priorizar estrangeiros com antecedentes criminais e pessoas que retornaram aos Estados Unidos após terem sido anteriormente deportadas.
Caso expõe confronto entre ICE e Massachusetts
A prisão do brasileiro coloca novamente em evidência uma questão que vem provocando confrontos entre autoridades federais e estaduais: um pedido de detenção do ICE não funciona da mesma maneira que um mandado criminal expedido por um juiz.
O ICE argumenta que a falta de cooperação das autoridades locais obriga seus agentes a realizar prisões nas comunidades e pode permitir que pessoas consideradas perigosas permaneçam em liberdade.
Do outro lado, autoridades como Heroux sustentam que precisam obedecer às decisões dos tribunais e às limitações estabelecidas pela legislação de Massachusetts, independentemente da situação migratória da pessoa.
Assim, enquanto o ICE acusa o Condado de Bristol de ter ignorado repetidamente seus pedidos, o xerife afirma que continuar mantendo o brasileiro preso depois do pagamento da fiança teria ultrapassado sua autoridade legal.
Agora sob custódia federal, o brasileiro volta a enfrentar o sistema de imigração americano, além do processo criminal que permanece pendente em Massachusetts.
