Uma decisão da Justiça federal dos Estados Unidos pode reacender as esperanças de milhares de estrangeiros que sonham em conquistar a residência permanente no país. A determinação judicial prevê a retomada do processo de inscrições do programa Diversity Visa Lottery (DV-2027), popularmente conhecido como loteria do Green Card, após atrasos no cronograma.
A decisão, divulgada em outubro, representa um revés para o governo do presidente Donald Trump e estabelece prazos para que o Departamento de Estado avance com os procedimentos relacionados ao programa, destinado a cidadãos de países com baixos índices de imigração para os Estados Unidos.
A ordem foi emitida pela juíza federal Jinsook Ohta, do Tribunal Distrital do Sul da Califórnia, em uma ação judicial movida contra o secretário de Estado Marco Rubio.
Conforme o cronograma estabelecido pela decisão, o governo deverá anunciar oficialmente o período de inscrições até 29 de outubro de 2026, com previsão de abertura do processo até 1º de novembro. A determinação também estabelece 3 de dezembro como prazo para a comunicação dos selecionados, conforme os termos da ordem judicial.
Entretanto, o governo federal ainda poderá recorrer, o que significa que as datas poderão sofrer alterações dependendo dos próximos desdobramentos jurídicos.
Como funciona a loteria do Green Card?
O Diversity Visa Lottery é um programa de imigração administrado pelo Departamento de Estado americano que disponibiliza anualmente até 55 mil vistos de diversidade, sujeitos às limitações previstas na legislação migratória.
Os interessados precisam atender a requisitos específicos, incluindo critérios relacionados ao país de nascimento e à escolaridade ou experiência profissional.
A seleção ocorre por meio de sorteio eletrônico, mas ser escolhido não garante automaticamente o recebimento do Green Card. Os candidatos ainda precisam apresentar documentos, cumprir as exigências legais, passar pelas verificações necessárias e demonstrar elegibilidade para o visto.
Além disso, o número de pessoas selecionadas costuma ser superior à quantidade de vistos disponíveis, justamente porque nem todos os participantes conseguem concluir o processo.
Brasileiros continuam fora da lista de países elegíveis
Apesar da expectativa provocada pela decisão judicial, existe uma informação fundamental para a comunidade brasileira: o Brasil permanece fora da relação de países elegíveis para o programa DV-2027.
A exclusão está relacionada ao elevado número de imigrantes brasileiros admitidos nos Estados Unidos nos períodos considerados pelas autoridades americanas.
A regra de elegibilidade considera principalmente o país de nascimento do candidato, e não simplesmente sua nacionalidade ou o local onde reside atualmente.
Isso significa que uma pessoa nascida no Brasil, mesmo vivendo legalmente nos Estados Unidos, normalmente não poderá participar do sorteio utilizando o Brasil como país de elegibilidade.
Existem, porém, exceções previstas na legislação. Em determinadas circunstâncias, brasileiros podem solicitar participação com base no país de nascimento de um cônjuge elegível ou de um dos pais, desde que cumpram rigorosamente os requisitos estabelecidos pelo Departamento de Estado.
Decisão não representa abertura de regularização para todos os imigrantes
Especialistas em imigração destacam que a retomada da loteria não deve ser confundida com um programa de anistia ou regularização migratória destinado a estrangeiros que vivem sem documentação nos Estados Unidos.
O Diversity Visa Lottery possui critérios próprios e não oferece benefícios automáticos a pessoas que estejam fora de status migratório.
Outro ponto importante é que as inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelos canais oficiais do governo americano. Os interessados precisam ficar atentos a possíveis golpes praticados por pessoas ou empresas que prometem garantir a seleção mediante pagamento.
O endereço oficial para acompanhar as informações é dvprogram.state.gov.
Enquanto a decisão judicial representa uma oportunidade para milhares de estrangeiros de países elegíveis, os brasileiros deverão continuar buscando outras alternativas previstas na legislação americana para conquistar a residência permanente.
A expectativa agora se concentra nos próximos passos do Departamento de Estado e na possibilidade de novos recursos judiciais que possam modificar o calendário estabelecido para o programa DV-2027.
