A Justiça de Massachusetts, nos Estados Unidos, encerrou o processo criminal contra o brasileiro William Vasconcelos-Dos Santos, acusado de três crimes de estupro na cidade de Falmouth. A decisão foi registrada em 21 de setembro, no Tribunal Superior de Barnstable, depois que os promotores informaram que não havia mais provas suficientes para dar continuidade à acusação. Segundo os documentos judiciais, a suposta vítima permaneceu indisponível para participar do processo.
William tinha 21 anos quando foi preso pela polícia de Falmouth, em 20 de janeiro de 2025. Na ocasião, ele foi acusado de três crimes de estupro e de fornecer bebida alcoólica a uma pessoa menor de 21 anos. Posteriormente, também passou a responder por uma acusação de agressão e contato sexual indecente contra pessoa de 14 anos ou mais.
No mesmo dia da prisão, o Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE) apresentou uma solicitação de retenção migratória contra o brasileiro, que também enfrentava questões relacionadas à sua situação imigratória no país.
De acordo com os registros judiciais obtidos pelo jornal americano Cape Cod Times, a promotoria realizou diversas ligações telefônicas para a suposta vítima e seus familiares, tentando organizar uma reunião antes do julgamento. Entretanto, os contatos não produziram o resultado esperado.
Os promotores passaram a acreditar que a suposta vítima provavelmente não desejava prosseguir com a acusação. Diante da impossibilidade de contar com sua participação e da insuficiência de outras provas, decidiram encerrar o caso.
Todas as acusações contra William foram classificadas como não processadas em 21 de setembro, encerrando a ação criminal sem uma condenação.
Durante o andamento do processo, William permaneceu sob custódia das autoridades migratórias americanas. Inicialmente, foi mantido no Centro Correcional do Condado de Plymouth, em Massachusetts.
Em março de 2025, ele foi transferido para o Centro Correcional do Condado de Barnstable, localizado na cidade de Bourne, onde permaneceu enquanto o processo criminal continuava em andamento.
O advogado Paul Lonardo-Roy, nomeado para representar o brasileiro em 10 de março de 2025, afirmou, em entrevista concedida por telefone no dia 29 de outubro, que desconhecia o paradeiro atual de seu cliente.
O defensor também comentou que o encerramento das acusações criminais teria consequências para a manutenção da custódia relacionada ao processo estadual.
Entretanto, o arquivamento de um processo criminal não impede, por si só, que autoridades federais mantenham procedimentos migratórios independentes, desde que exista fundamento legal para isso.
Até o momento, não há informações confirmadas sobre a localização atual de William, nem sobre uma eventual libertação ou deportação.
Brasileiro já havia sido preso na fronteira em 2024
Antes de enfrentar as acusações em Falmouth, William Vasconcelos-Dos Santos já havia sido detido por autoridades federais americanas.
Em abril de 2024, ele foi preso por agentes da Patrulha de Fronteira dos Estados Unidos, nas proximidades de San Diego, na Califórnia, sob acusação de entrada irregular no território americano.
Naquela ocasião, o brasileiro foi liberado sem pagamento de fiança e recebeu uma notificação para comparecer perante um juiz de imigração, responsável por analisar sua situação no país.
Meses depois, a prisão em Massachusetts e as acusações criminais levaram o ICE a apresentar uma solicitação de retenção migratória, enquanto o caso seguia na Justiça estadual.
Encerramento das acusações não significa absolvição
A decisão da Justiça de Massachusetts encerrou o processo sem que William fosse condenado pelos crimes dos quais havia sido acusado.
No entanto, a medida não representa uma declaração judicial de inocência. O encerramento ocorreu porque a promotoria considerou que não possuía elementos suficientes para sustentar as acusações, especialmente diante da indisponibilidade da suposta vítima.
O caso também não resultou em uma decisão judicial definitiva sobre a veracidade das acusações inicialmente apresentadas.
Com o fim do processo criminal, permanece sem esclarecimento público a situação migratória do brasileiro, que já enfrentava um procedimento perante as autoridades federais de imigração.
Fonte: Tribunal Superior de Barnstable
