A Procuradoria-Geral da Flórida ordenou que as autoridades estaduais suspendam imediatamente as prisões de imigrantes indocumentados com base em uma nova lei estadual de imigração, após fortes críticas de uma juíza federal. A medida foi comunicada por meio de um ofício assinado pelo procurador-geral James Uthmeier, que instruiu as forças de segurança a acatarem a decisão judicial, embora tenha deixado claro que o estado discorda da ordem.
A decisão ocorre após a juíza distrital dos Estados Unidos, Kathleen Williams, ter reforçado uma liminar que proíbe a aplicação da nova lei imigratória aprovada em fevereiro pelo governador Ron DeSantis. Durante uma audiência no da 18, a magistrada se disse “perplexa” com o fato de que o Estado continuou a realizar prisões mesmo após a sua ordem anterior.
Nos últimos 15 dias, pelo menos 15 pessoas foram detidas sob a nova legislação, incluindo um cidadão norte-americano nascido na Geórgia. Juan Carlos Lopez Gomez, de 20 anos, parado por uma patrulha rodoviária próximo à fronteira com a Geórgia e encaminhado às autoridades de imigração. Ele foi preso por “entrada ilegal” na Flórida e transferido para a cadeia do Condado de Leon.
No entanto, foi libertado no dia seguinte, após sua mãe apresentar à Justiça documentos que comprovam sua cidadania norte-americana: certidão de nascimento, cartão do Seguro Social e carteira de identidade estadual.
A nova lei estadual, que classifica como contravenção a entrada de imigrantes indocumentados na Flórida, tem sido alvo de duras críticas por parte de organizações de direitos civis e enfrenta múltiplos processos judiciais.
O próximo capítulo dessa disputa judicial está marcado para o dia 29 de abril, quando a corte federal deve voltar a analisar a legalidade da aplicação da nova legislação de imigração no estado da Flórida. Até lá, as prisões com base na lei permanecem suspensas. Pelo menos é o que se espera.
