A presença de autoridades de imigração pode causar ansiedade e confusão. Muitas pessoas se perguntam: “O que devo fazer se o ICE me abordar?”. Essa é uma dúvida comum para imigrantes.
Por isso, no artigo de hoje vamos explicar o que é o ICE, suas atribuições, seus direitos e como agir em uma situação de abordagem. Assim, daremos algumas dicas que podem ajudar você a manter a calma e agir de forma correta, preservando sua segurança e seus direitos legais.
O que é o ICE?
Primeiramente, vamos entender o que é o ICE. Essa é a sigla para Immigration and Customs Enforcement e consiste na agência federal responsável pela aplicação das leis de imigração e aduaneiras nos Estados Unidos.
Dessa forma, o ICE atua tanto na fiscalização como na remoção de imigrantes indocumentados. Suas atribuições também envolvem a investigação de crimes relacionados à imigração e ao contrabando.
Assim sendo, seus agentes são treinados para seguir procedimentos legais durante as abordagens. Por exemplo, o ICE realiza operações de rotina e outras investigações, pois seus agentes podem abordar pessoas em diversas situações.
O que fazer durante a abordagem
Após a pequena introdução anterior, vamos ao que interessa: e se o ICE te abordar? Nesse caso, é fundamental seguir uma série de passos para garantir que seus direitos sejam respeitados. Vamos ver algumas dicas na sequência.
1. Mantenha a calma
O primeiro passo é manter a calma, pois reagir de outra forma pode chamar a atenção dos agentes e dificultar a situação. Lembre-se de que manter a compostura é vital para que você possa pensar claramente e tomar decisões assertivas.
2. Identifique-se com respeito
Apresente seus documentos se os agentes solicitarem sua identificação. Dependendo do caso, o fornecimento de documentos pode ser uma exigência legal. Porém, em outros, você tem o direito de fornecer apenas os dados básicos, sem dar informações que possam ser usadas contra você.
3. Não consinta em buscas sem orientação legal
Se os agentes pedirem para revistar seus pertences ou sua residência, diga de forma educada que você prefere contar com a presença de um advogado.
4. Evite conversas longas ou argumentativas
Durante a abordagem, mantenha as respostas curtas e objetivas, evitando debates ou explicações muito detalhadas. Afinal, conversas prolongadas podem levar a confusões e possíveis complicações legais, principalmente se você não domina o idioma.
Posso ficar em silêncio durante a abordagem?
Outra dúvida muito comum é se o imigrante pode ficar em silêncio durante a abordagem, se recusando a responder perguntas enquanto aguarda a chegada do advogado.
Nesse caso, temos uma situação complexa. Caso o imigrante se recuse a responder as perguntas dos agentes de imigração, provavelmente ela irá causar justamente aquilo que queria evitar: uma detenção.
Assim, o melhor mesmo é ser extremamente educado e responder os questionamentos, de maneira clara e sem enrolação. Caso precise responder algo mais complexo, você pode mencionar que prefere esperar a assistência de um advogado especializado.
Orientações pós-abordagem
Depois de uma abordagem, é importante seguir algumas recomendações para proteger seus direitos e planejar os próximos passos.
1. Documente tudo
Anote todos os detalhes do ocorrido, incluindo a data, hora e local da abordagem. Se possível, anote a identificação dos agentes, números de crachá ou qualquer informação relevante. Talvez isso seja útil para consultas futuras com advogados.
2. Procure assistência legal imediata
Independentemente da sua situação, procure assistência legal, sobretudo se você foi detido e/ou se sentiu ameaçado na abordagem. Assim, um profissional vai lhe orientar sobre os próximos passos e ajudar a proteger seus direitos.
3. Informe-se sobre seus direitos
Após a abordagem, busque se informar mais sobre seus direitos. E isso pode ser feito por meio de um advogado especializado em imigração. Nesse sentido, informar-se é uma medida preventiva que pode ajudar em futuras situações.
4. Mantenha contato com familiares e amigos
Se a abordagem causar impacto emocional ou se você for detido, é importante manter contato com familiares e amigos. Eles podem fornecer apoio emocional e ajudar na comunicação com profissionais legais.
5. Evite compartilhar informações em redes sociais
Após a abordagem, evite compartilhar detalhes da situação em redes sociais ou com pessoas desconhecidas. Isso é para sua própria segurança, pois informações podem ser usadas contra você e complicar ainda mais o seu caso.
Outras considerações importantes
Como já explicamos em outros artigos aqui do blog, o sistema legal de imigração dos Estados Unidos é complexo. Por isso, é crucial conhecer alguns pontos que podem afetar sua situação.
Compreenda as leis de imigração: você deve se manter atualizado sobre seus direitos e deveres legais. Assim, consulte sempre fontes confiáveis para entender as leis de imigração e possíveis atualizações;
Consulte um advogado especializado: cada caso é único e pode exigir uma abordagem diferente. Deste modo, advogados especializados em imigração estão aptos a orientar sobre os melhores procedimentos e estratégias legais;
Assistência consular: a assistência consular pode ser um recurso importante. Entre em contato com a embaixada ou consulado do seu país para informar sobre a situação e solicitar orientação;
Mantenha os documentos em ordem: mesmo que você não tenha um status legal, manter alguns documentos organizados pode facilitar a abordagem. Nesse caso, leve consigo informações de contato de um advogado e de organizações de apoio.
Por fim, se você trabalha, estuda ou frequenta serviços públicos, saiba que seus direitos devem ser respeitados em qualquer situação.
Conheça seus direitos
Antes de encerrar, saiba que, que você esteja em situação irregular ou não tenha documentação completa, existem proteções legais garantidas pela Constituição dos Estados Unidos.
Direito a um advogado
Outra proteção essencial é o direito a um advogado. Se o ICE se aproximar, solicite a presença de um advogado antes de responder a qualquer pergunta.
Direito de recusa a consentir a busca
Você também tem o direito de recusar buscas. E qualquer busca realizada sem o seu consentimento pode ser contestada posteriormente.
Se você precisa de assistência especializada, entre em contato com o time de advogados da Bracklaw (www.bracklaw.com.br).
