Um juiz do Condado de Maricopa, no Arizona, rejeitou nesta semana esforços para invalidar a Proposição 314, medida sobre imigração aprovada pelos eleitores em novembro do ano passado. A decisão do Juiz Michael Valenzuela confirma que a lei, que permite à polícia prender pessoas que cruzam a fronteira fora de portos de entrada, só entrará em vigor se tribunais federais validarem uma lei similar no Texas, atualmente suspensa enquanto é analisada por cortes de apelação.
Valenzuela argumentou que vincular a aplicação da lei à decisão sobre o caso texano não constitui delegação ilegal do poder legislativo. “O legislativo pode condicionar a aplicabilidade de uma lei a outra circunstância”, escreveu o juiz.
O grupo Living United for Change in Arizona (LUCHA), que moveu o processo, também tentou anular outras partes da medida, como a exigência de que agências estaduais e locais usem o programa federal SAVE para verificar o status de imigração de quem solicita benefícios públicos, o transporte de deportados até a fronteira e a aceitação de detidos pelo Departamento de Correções caso as prisões locais estejam lotadas. Valenzuela considerou que essas alegações eram especulativas e não “maduras” para análise judicial, já que a aplicação da lei depende do resultado do caso texano.
A Proposição 314 foi aprovada com 62,5% dos votos, e inclui provisões adicionais sobre a venda de fentanil, aumentando a pena para traficantes que causarem mortes. A decisão de Valenzuela foi elogiada pelo Presidente do Senado do Arizona, Warren Petersen, que afirmou que a medida protege as comunidades contra travessias ilegais e tráfico de drogas.
O futuro da aplicação da lei de prisão de fronteiriços, no entanto, permanece incerto, dependendo do resultado do caso texano e das políticas da administração federal. Enquanto isso, a Proposição 314 permanece válida, mantendo a intenção dos eleitores do Arizona de controlar a imigração e reforçar a segurança pública.
