Governo libera R$ 455 milhões para estradas e ferrovias em decreto

O governo liberou R$ 455 milhões para estradas e ferrovias em todo o País. No Diário Oficial da União desta quinta-feira, na seção 1, página 10, está publicado o decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. O texto define que será concedido crédito suplementar ao Ministério dos Transportes para a liberação dos recursos.

De acordo com o decreto, o crédito suplementar é aberto a partir de recursos do Orçamento Geral da União. A publicação da decisão ocorre um dia depois de a presidente e a equipe ministerial anunciarem o plano de concessões de rodovias e ferrovias, cuja previsão é investir R$ 133 bilhões em 25 anos.

Na quarta-feira, Dilma disse que o governo vai manter também como prioridade os investimentos no desenvolvimento global da infraestrutura do País, reduzindo o chamado custo Brasil e permitindo que a economia se torne mais competitiva.

Para os primeiros cinco anos do plano, o ministro dos Transportes, Paulo Passos, estima cerca de R$ 56 bilhões em ferrovias. Ontem foi anunciada a criação da Empresa de Planejamento em Logística (EPL), que surge da transformação da Empresa do Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav).

O presidente da EPL será Bernardo Figueiredo, ex-diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Segundo ele, a empresa será um braço operacional do sistema e também terá função de empreendedora dos projetos. Ele disse ainda que serão mantidas as funções das agências reguladoras de cada área na formulação de projetos, na fiscalização e na regulamentação do setor de transportes.

Entenda

- O plano de concessão de 7,5 mil km de rodovias e 10 mil km de ferrovias em todo o País deve render, nos próximos 25 anos, R$ 133 bilhões ao governo

- Somente nos primeiros cinco anos do programa, o governo estima arrecadar R$ 79,5 bilhões.

- Segundo a presidente Dilma Rousseff, os investimentos são necessários para o País ter uma economia cada vez mais competitiva, com boa infraestrutura, reduzindo o "custo Brasil"

- A seleção das empresas que vencerem as concessões será feita pela menor tarifa de pedágio, sem cobrança de ágio

- Não será cobrada tarifa na área urbana e os concessionários poderão somente começar a cobrar pedágio quando tiverem, pelo menos, 10% das obras de concessão concluídas

- As empresas que vencerem as licitações poderão contrair empréstimos pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), a mesma usada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiamentos

- Atualmente, a TJLP é de 5,5% ao ano. No caso das rodovias, a taxa de juros poderá ser acrescida de até 1,5% e, nas ferrovias, de até 1%

- As concessionárias vencedoras da licitação das rodovias terão carência de até três anos para começarem a pagar os empréstimos. O prazo aumenta para cinco anos no caso das ferrovias

- Os empréstimos poderão ser contraídos em até 20 anos, para rodovias, e 25 anos, para ferrovias. O financiamento vai variar entre 65% e 80% do valor total da obra

- O governo vai criar a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), com a função de estudar e gerenciar os investimentos nesses setores