Mantega: nova regra vai estimular empregos e baratear carros

O novo regime automotivo, cuja regulamentação foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União, criará empregos na indústria brasileira e contribuirá para que a população tenha acesso a veículos mais baratos e com maior eficiência energética, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Ao comentar o decreto, Mantega destacou que o Brasil possui o quarto maior mercado automobilístico do mundo, ficando atrás apenas da China, dos Estados Unidos e do Japão. "Queremos (nos) manter desta maneira (como quarto maior mercado). Temos que aumentar a produção. A indústria automobilística representa uma fatia importante do PIB industrial, mais de 20%", afirmou.

Para Mantega, o novo regime automotivo "será decisivo para dar impulso à indústria automobilística". Entre outras medidas, o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar Auto) concede crédito sobre o recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para quem investir em pesquisa e inovação. O programa ficará em vigor até 31 de dezembro de 2017.

Protecionismo

O ministro garantiu que não há nenhum painel na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o Brasil e não haverá também com o novo regime automotivo, pois, segundo ele, está "perfeitamente enquadrado" às regras da organização. "Têm havido algumas reclamações unilaterais em relação ao protecionismo, mas o Brasil é um dos países que menos pratica hoje", afirmou.

Mantega salientou que o tipo de protecionismo mais eficiente é o "oculto", o "disfarçado" sob a forma de manipulação cambial, por exemplo. Isso, conforme o ministro, ocorre de um jeito que não é identificado pela OMC. "A OMC sabe disso, os países que praticam isso sabem disso. Fazemos algumas defesas para impedir que medidas agressivas que outros países tomam sejam neutralizadas aqui", frisou.

Novo regime

- O Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar Auto) pretende estimular a pesquisa para produção de veículos mais modernos, seguros e benéficos ao meio ambiente. Entre outros estímulos está o crédito sobre o recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

- O programa dura até 31 de dezembro de 2017 e a solicitação para participar deve ser feita ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). A permissão, com validade de 12 meses renovável por igual período, será concedida em ato conjunto dos ministros do (MDIC) e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

- O desconto no IPI será concedido sob a forma de créditos bimestrais, com base nos gastos das empresas com pesquisa, desenvolvimento, tecnologia, insumos, ferramentas e capacitação de fornecedores, entre outros. Podem se habilitar as empresas que estiverem em dia com os tributos federais e que trabalhem dentro de níveis mínimos de eficiência energética

- Todas as empresas deverão cumprir um número mínimo de etapas de fabricação no Brasil. O decreto estabelece que, em 2013, pelo menos seis etapas para produção de automóveis e comerciais leves terão de ser cumpridas no País. Esse número sobe para sete em 2014 e 2015 e, para oito, em 2016 e 2017

- Além das etapas fabris, as empresas instaladas no Brasil terão de escolher mais duas entre três exigências: (1) realizar gastos em pesquisa e desenvolvimento de, no mínimo, 0,13% da receita bruta total de venda de bens e serviços (o percentual sobe para 0,30% em 2014 e fica em 0,50% entre 2015 e 2017); (2) realizar no País investimentos em engenharia, tecnologia industrial básica e capacitação de fornecedores correspondentes, no mínimo, de 0,5% sobre a receita bruta total de venda de bens e serviços em 2013; de 0,75% em 2014 e de 1% em 2015, 2016 e 2017; ou (3) aderir ao Programa de Etiquetagem Veicular, com porcentuais mínimos de produtos relacionados a serem etiquetados (36% para o ano que vem, 49% para 2014, 64% para 2015, 81% para 2016 e 100% no último ano do regime automotivo)

- Os veículos importados de países com os quais o Brasil mantém um acordo automotivo bilateral ficarão isentos do aumento do IPI até 31 de julho de 2016, desde que importados pelas empresas habilitadas no novo regime automotivo. Além disso, o governo fixou uma cota para importações para empresas habilitadas, além da quantidade permitida dentro dos acordos automotivos. Esta cota será a média da quantidade de veículos importados pela referida empresa nos anos-calendário de 2009 a 2011 ou de 4800 veículos, caso a média dos últimos três anos seja superior a essa quantidade. O regime automotivo prevê um aumento de 30 pontos porcentuais na alíquota do IPI para as empresas que não cumprirem as exigências do novo modelo.

- O novo regime automotivo estabelece a melhoria da eficiência energética dos veículos produzidos no País. Essa eficiência será medida em quilômetros rodados por litro de combustível. Caso as montadoras cumpram as metas, podem receber desconto adicional no IPI, além dos 30 pontos percentuais. Segundo o governo, a estimativa é que a medida vai fazer com que os motoristas economizem, em média, R$ 1.150 por ano em combustíveis