Plano de saúde pagará multa de R$ 30 mil se não explicar recusa em 48h

As empresas de planos de saúde terão de pagar multa de R$ 30 mil à ANS se se recusarem a fazer um atendimento e não explicarem a razão por escrito em até 48 horas no máximo.

A nova regra foi anunciada nesta terça-feira (5) pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e pelo ministro da saúde, Alexandre Padilha. A agência estima que serão beneficiados 62 milhões de usuários de planos de saúde.

Pela resolução normativa 319, as operadores que negarem qualquer procedimento deverão fazer comunicação por escrito sempre que o beneficiário pedir.

Esse documento deve ser enviado por e-mail ou correspondência em até 48 horas em linguagem clara, citando o dispositvo legal ou a cláusula contratual que permitiria a recusa. Se isso não acontecer no prazo definido, o plano é multado.

A ANS disse que os planos já são sujeitos a multas de R$ 80 mil a R$ 100 mil por negarem atendimento. Esses R$ 30 mil por atraso de informação serão adicionais a essas multas já existentes.

A resolução deve ser publicada nesta quarta-feira (6) no "Diário Oficial" da União e entra em vigor 60 dias após isso.

A recusa em atender emergência ou urgência continua sendo proibida. A regra da explicação em até 48 horas só vale para situações normais, sem risco imediato para o paciente.

Padilha disse que a medida "é mais um passo para garantir a qualidade dos planos de saúde".

Segundo o ministro, isso possibilita a suspensão da inclusão de novos usuários nos planos de saúde se eles não estiverem atendendo bem os seus clientes. A ANS tem suspendido planos com muitas reclamações.

A ANS anunciou também a ampliação do atendimento do disque ANS (0800-701-9656), no qual os usuários podem denunciar problemas com operadoras. Segundo André Longo, diretor-presidente da agência, foi dobrada a capacidade de atendimento de 45 para 90 ligações simultâneas.