Sem mudanças, governo não vai apoiar projeto do ICMS, diz Mantega

O projeto para o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal nesta semana, é "desequilibrado", não conta com o apoio do governo e não será "viabilizado" sem novas alterações no texto, afirmou nesta quinta-feira (9) o ministro da Fazenda, Guido Mantega, após reunião com a bancada do PT na Câmara dos Deputados.

"Foram aprovadas no Senado algumas emendas que distorcem o projeto que mandamos. Um projeto que equilibrava o interesse de vários estados. O ICMS é uma questão federativa, de 27 estados, e não pode haver prejuízo para esse ou aquele estado. É preciso que todos se sintam confortáveis e que todos ganhem com essa mudança. Mas aquilo que resultou no Senado não foi um projeto equilibrado. Foi um projeto desequilibrado. Portanto, esse projeto não apoiamos e, se não houver mudanças nos próximos dias, nós não vamos viabilizar a sua aprovação", declarou o ministro Mantega.

Na terça-feira, o Ministério da Fazenda informou que pode desistir de implementar os fundos que compensariam os estados nos próximos anos da perda de arrecadação que as mudanças no ICMS causariam. Os dois fundos propostos pelo governo envolvem cerca de R$ 450 bilhões nos próximos 20 anos, sendo parte em recursos orçamentários e outra parte em empréstimos.

Nesta quarta-feira, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, disse que a proposta aprovada pela CAE do Senado Federal "parece não atender aos variados interesses e isso dificulta sua tramitação". E emendou: "a coisa está complicada (...) Chega um momento que o mais conveniente é parar um pouco para conversar melhor".