MRV faz acordo para regularizar terceirização e pagará R$ 6,8 milhões

Após nove meses de negociação, a MRV Engenharia, uma das maiores construtoras do país, e o MPT (Ministério Público do Trabalho) fecharam um acordo sobre as atividades que a empresa pode ou não terceirizar.

A diretora jurídica do grupo, Maria Fernanda Menin Maia, informou que o acordo funcionará como um "marco regulatório" para o setor da construção civil porque vai dar "segurança jurídica" às empresas que atuam nesse ramo.

Pelo acordo, a MRV terá de contratar diretamente os funcionários que atuarem nos seguintes serviços: alvenaria estrutural, contrapiso, assentamento de esquadrias metálicas, portas e janelas, reboco interno, entre outros.

"Houve um entendimento com os procuradores depois que apresentamos a realidade do nosso setor. Há atividades que, por suas especificidades, sejam tecnológicas ou de treinamento, devem ser terceirizadas. Caso dos serviços de pintura, que exigem maquinário e mão de obra qualificada e são usados em uma etapa do processo", diz a advogada.

A MRV emprega hoje 32.995 funcionários, somados os que atuam em suas obras e no setor administrativo. Desse total, 13.760 são registrados diretamente pela empresa.

"O número de contratados de forma direta, após o acordo, certamente vai subir significativamente", afirma a diretora do grupo.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, a empresa também assumirá a responsabilidade solidária com as empreiteiras, subempreiteiras e prestadoras de serviços pelo cumprimento das normas de segurança de trabalho e demais direitos trabalhistas de empregados indiretos.

"Em caso de as empresas terceirizadas descumprirem os direitos trabalhistas, a MRV assume a responsabilidade solidária, o que aumenta a proteção aos empregados terceirizados e faz com que aumente também a fiscalização da empresa sobre suas terceirizadas", diz o procurador José de Lima Ramos Pereira, que comanda no órgão a Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho.

"Ainda não temos uma lei específica sobre a terceirização. Houve uma sensibilidade da empresa em se antecipar ao projeto de lei 4.330 [que tem como objetivo regularizar a terceirização no país] e resolver essa questão", diz o procurador.

RECURSOS PARA PROJETOS SOCIAIS

Segundo o MPT já havia divulgado anteriormente, houve pedido de condenação da empresa (por terceirização irregular e precarização do trabalho em suas obras), em ações de vários Estados que, juntas, somavam R$ 28,5 milhões de indenização por dano moral coletivo.

Com as negociações com os procuradores, a empresa informa que fará o pagamento de R$ 6,8 milhões destinados para investimentos em projetos sociais.

De acordo com a Procuradoria do Trabalho, esses recursos serão destinados para entidades filantrópicas de vários Estados - Minas Gerais, Goiás, Paraná, São Paulo e Mato Grosso.

Em nota divulgada ao mercado, a empresa informa que: "Assim como foi pioneira na adesão ao Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Indústria da Construção, a MRV também é a primeira construtora de imóveis residenciais a assinar o acordo com o MPT, confirmando sua prática de cumprir à risca os direitos previstos na legislação trabalhista do país, o que sempre foi um dos principais focos da MRV".

A diretora jurídica do grupo informou que o acordo sobre a terceirização não está relacionado a outras questões discutidas na Justiça, caso das ações que envolvem trabalho degradante.

"Entramos por duas vezes na lista do Ministério do Trabalho [conhecida como lista suja, é o cadastro de empregadores que submeteram funcionários a condições análogas às de escravo] e saímos por uma liminar conseguida no STJ [Superior Tribunal de Justiça]. Esse caso ainda estamos discutindo juridicamente", afirmou a advogada à Folha.