Câmara aprova texto base da minirreforma eleitoral

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 16, o texto base da minirreforma eleitoral do Senado por 222 votos a favor e 161 contrários. Os deputados analisam, agora, mais de 20 emendas ao texto, que, com alterações, terá que voltar para análise do Senado após a votação.

PMDB, PSDB, PR, PSD e PTB foram os principais defensores da proposta, que permite que empresas prestadoras de serviços públicos possam doar para campanhas eleitorais e restringe o uso de placas e funcionários nas campanhas. PT, PSB, PDT, PSOL e PCdoB se posicionaram contra o projeto, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Eleição de 2014

Há dúvidas se as mudanças terão validade para a eleição de 2014. Pela legislação, qualquer alteração nas regras eleitorais tem que ser feita no máximo um ano antes do primeiro turno - prazo que se encerrou há duas semanas. O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), defende, porém, que parte das mudanças possa valer - a decisão será do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Além de permitir a doação de concessionárias de serviços públicos, o projeto facilita o troca-troca partidário e desobriga os partidos de usarem 25% dos recursos do fundo partidário para custear fundações e programas de formação política.

Também impede a substituição de candidato a menos de 20 dias da eleição, como forma de coibir candidatos ficha suja, proíbe o uso de faixas, placas, bandeiras e bonecos ? o que o PT considera que vai dificultar a campanha de candidatos menos conhecidos ? e restringe a contratação de cabos eleitorais.