Arrecadação bate recorde e passa de R$ 1 tri no ano

A arrecadação do governo bateu recorde para meses de novembro e ultrapassou a barreira de US$ 1 trilhão no acumulado dos 11 primeiros meses deste ano, informou a Secretaria da Receita Federal nesta segunda-feira (16). De acordo com dados do Fisco, foram arrecadados R$ 112,5 bilhões em impostos, contribuições federais e demais receitas, como os royalties, no mês de novembro - o maior valor já arrecadado neste mês. A informação de que a arrecadação ultrapassaria a marca dos R$ 110 bilhões no mês passado já havia sido antecipada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. O recorde anterior, para novembro, havia sido registrado em 2009 (R$ 93,86 bilhões). Sobre o mesmo mês de 2012, quando a arrecadação somou R$ 88,54 bilhões (valores corrigidos pela inflação), foi registrada uma alta real de 27%. R$ 20 bilhões do novo Refis A forte alta no mês passado e a obtenção de um novo recorde para o mês são influenciadas pela arrecadação de pouco mais de R$ 20 bilhões em valores decorrentes de modalidades do novo Refis - modalidade especial de parcelamento que é criticada por técnicos da própria Receita Federal. Em outubro deste ano, o o subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, avaliou que estudos técnicos do órgão demonstram que os parcelamentos especiais não são eficazes para o parcelamento do passivo tributário. "Não são medidas eficientes. Muito pelo contrário, as empresas aderem, ficam um período, e acabam sendo excluídas pela inadimplência. Acabam tendo diferenciais em relação aos contribuintes que pagam em dia e, com isso, acabam tendo vantagens", declarou Occaso na ocasião. Nesta segunda-feira (16), o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, avaliou que vê "pontos positivos" nas novas modalidades do Refis. "Resolvem litígios pendentes. As empresas tiveram de desistir daquelas ações judiciais, que poderiam ser um sucesso. Isso melhora o fluxo da arrecadação. O cenário que tem de ser bom para o Estado brasileiro, para a produção nacional e para a capacidade de investimento da empresa. Tem de ver todo contexto", declarou.