Proposta da ONU para descriminalizar drogas é retirada após pressão política

Uma agência da ONU recuou com relação ao conteúdo de um documento que sugere a seus países-membros que descriminalizem a posse e o uso de drogas, segundo informações obtidas pela BBC.

O documento, elaborado pelo escritório para drogas e crimes da organização (UNODC, na sigla em inglês), vazou antes de ser publicado e foi alvo de pressão política de ao menos um país.

Assinado por Monica Be No Brasil, o Supremo está em processo de julgar se a posse e uso pessoal de drogas é crimeg, chefe da seção de HIV/Aids do UNODC, para uma conferência internacional sobre redução de danos a ser realizada no próximo mês, em Kuala Lumpur, o texto diz que "deter e prender (usuários de drogas) são medidas excessivas".

A posse de drogas é considerada um crime em diversos países-membros da ONU. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal está em processo de julgar se a posse e uso pessoal de drogas é crime, com base em uma ação envolvendo um mecânico de 55 anos condenado por porte de 3 gramas de maconha.

Os ministros do STF analisam a constitucionalidade do artigo 28 da lei 11.343, de 2006, que diz ser crime adquirir, guardar ou portar drogas para consumo próprio. A Defensoria do Estado de São Paulo defende que isso viola o princípio da intimidade e da vida privada.

Fontes do UNODC, que supervisiona convenções internacionais sobre drogas, disseram à BBC que o documento nunca foi aprovado como política pela ONU. Um funcionário sênior da agência afirmou que Beg, uma "funcionária de médio escalão", redigiu a proposta como um ponto de vista profissional.

O UNODC disse que houve um "mal-entendido" quanto à natureza e a intenção do documento, que "segue sob revisão". Em comunicado, o porta-voz da instituição, David Dadge, disse que o texto tinha como objetivo levantar um debate sobre o tema durante a conferência na Malásia. Dadge negou que a entidade tenha sofrido pressão para revogar o documento e disse que este não era formal nem representava a política defendida pela entidade.

No entanto, o documento vazado afirma ser um "esclarecimento da posição do UNODC na qual países podem basear a promoção de direitos humanos e de saúde em suas abordagens da política de drogas". "Tratar o uso não-medicinal e a posse para consumo pessoal como crimes tem contribuído para problemas de saúde pública e levado a consequências negativas para a segurança e os direitos humanos", afirma o texto.