Governo quer autorização para rombo de R$ 117,9 bilhões em 2015

Em ofício encaminhado nesta semana ao Congresso Nacional, para mudar a meta fiscal deste ano para um resultado negativo nas contas públicas, o governo pede autorização do Legislativo para que as suas contas possam ter um rombo recorde de R$ 117,9 bilhões - ou até mesmo mais caso os estados e municípios não entreguem sua parte da meta fiscal.

A meta para o resultado fiscal deste ano, conforme já divulgado no decorrer desta semana, passou para um déficit fiscal de R$ 51,8 bilhões para as contas do governo. Também já tinha sido divulgada a possibilidade de abater dessa meta fiscal, aumentando assim o valor do rombo, o leilão das hidrelétricas, previsto para novembro, caso ele não venha a acontecer - no valor de R$ 11,1 bilhões.

Entretanto, o valor das chamadas "pedaladas fiscais" - o atraso de pagamentos de anos anteriores para bancos públicos - ainda não tinha sido detalhado. Nesta quinta-feira, mais cedo, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, declarou que as "pedaladas" fiscais do últimos anos, que o governo também pede autorização para abater na meta fiscal - aumentando o valor do rombo das contas públicas em igual proporção - não superaria a marca dos R$ 50 bilhões. Com isso, o déficit fiscal poderia subir a até R$ 112,8 bilhões.

Entretanto, no ofício encaminhado ao Congresso Nacional nesta semana, o governo pede para que o abatimento da meta, das "pedaladas fiscais", seja de até R$ 55 bilhões. Com isso, o rombo nas contas públicas, caso o Tribunal de Contas da União determine que o governo realize todo o pagamento ainda neste ano, e que o leilão das hidrelétricas não aconteça em 2015, poderia atingir a marca recorde de R$ 117,9 bilhões nas contas do goverrno, o equivalente a 2,05% do PIB.

"O abatimento da meta pela frustração de receitas de concessões pode alcançar R$ 11,1 bilhões e com o pagamento de passivos ainda em discussão outros R$ 55 bilhões. A União está autorizada, nessas circunstâncias, a ter déficit de até R$ 117,9 bilhões (2,05% do PIB), ou desempenho ainda pior, se estados e municípios superarem sua cota", diz o documento divulgado pelo relator da proposta de alteração da meta fiscal, deputado Hugo Leal (Pros/RJ) .

Para o resultado de todo o setor público (que engloba os estados, municípios e empresas estatais), o governo pede autorização para que o déficit possa ser de R$ 114,96 bilhões - o equivalente a 2% do PIB. Nesse pedido, o governo considera que as contas dos estados e municípios terão superávit de R$ 2,9 bilhões neste ano.

Relator aceita proposta

O relator da proposta de revisão da meta fiscal, deputado Hugo Leal, diz, em seu parecer, que decidiu aceitar a proposta encaminhada pelo Executivo, com ajustes, mas recomendando sua aprovação. "Não podemos ignorar as dificuldades financeiras que o país vem enfrentando. A queda expressiva da receita pública, de mais de R$ 197 bilhões em relação à lei orçamentária, mostra que estamos em um contexto excepcional", diz ele.

Leal avaliou ainda que o ajuste está sendo feito a "duras penas" porque a arrecadação "vem respondendo com muita intensidade à queda da atividade econômica, porque houve e há oposição a algumas medidas fiscais propostas e seus efeitos foram atenuados na tramitação dos projetos, e porque a deterioração das condições de mercado dificulta a realização de algumas operações".

"Temos que reconhecer que há um esforço legítimo para equacionar o déficit público e restabelecer a confiança na capacidade de o país superar os percalços vividos neste momento atípico. O projeto ora analisado prima pela transparência ao explicitar a realidade das finanças públicas. Mesmo diante das adversidades, não há abandono da disciplina fiscal. Ao contrário, evidenciam-se todos os esforços realizados que, em vista da conjuntura, apenas começam a produzir os resultados esperados", diz o relator em seu parecer.

Hugo Leal diz ainda que entende ser oportuna a possibilidade de abater da meta fiscal de R$ 51,8 bilhões do governo, aumentando o déficit neste ano, os R$ 11,1 bilhões do leilão das hidrelétricas e acrescenta que, no caso das "pedaladas fiscais", "entendemos que o abatimento deva ser autorizado, mas sujeito a um limite máximo de até R$ 55 bilhões".

"Entendemos que a incerteza quanto aos valores e condições de eventuais desembolsos a serem realizados ainda em 2015, processo que está em análise no Tribunal de Contas da União, dificulta estimativa a respeito de seu impacto no resultado primário do exercício, mas deixar a meta de resultado primário sem um piso não contribuiria para o restabelecimento da confiança indispensável à superação do momento adverso", acrescentou ele.