Efeito nos EUA de decisões do TCU preocupa Petrobras, diz ministro

A Petrobras está preocupada com os efeitos, nos Estados Unidos, das decisões relacionadas à empresa tomadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos últimos anos. A informação é do ministro do TCU Benjamin Zymler, que se reuniu nesta quarta-feira (22) com o presidente da estatal, Pedro Parente.

O TCU estima, que, de 2002 a 2015, a Petrobras pode ter tido um prejuízo de R$ 29 bilhões devido a sobre preços em contratos.

A estatal brasileira, que tem ações negociadas em Nova York, é alvo de ação judicial nos EUA movida por investidores. No final de 2014, foi movida uma ação coletiva contra a Petrobras em um tribunal no distrito de Nova York, em nome de todos os investidores que compraram ações da empresa entre maio de 2010 e novembro de 2014.

A acusação é de violação das normas da Securities and Exchange Commission (SEC) – o órgão que regula o mercado de capitais nos Estados Unidos e que, no Brasil, seria correspondente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

“Ele [Pedro Parente] está preocupado que nossos processos possam servir de base para as impugnações feitas pelos acionistas minoritários. [...] Esclareci que, para nós, a Petrobras é a vítima”, afirmou o ministro.

Em contato com a assessoria de imprensa da Petrobras e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.

Tradução

Zymler, que recebeu Parente em seu gabinete na manhã desta quarta-feira, disse que o presidente da estatal relatou que as decisões do TCU estão sendo traduzidas.

“O presidente da Petrobras trouxe uma observação, que eu desconhecia, de que nossas decisões são muito consideradas na órbita da ação que corre nos Estados Unidos. Inclusive especialistas brasileiros estão sendo convidados para traduzir, em linguagem jurídica, o conteúdo das nossas decisões. [...] Talvez seja importante esclarecer aos juízes americanos que nossas decisões levam em conta que a Petrobras é a vítima e não a causadora”, disse.

Processo nos EUA

A estatal brasileira é alvo de ação judicial nos EUA movida por investidores. No final de 2014, a empresa norte-americana de advocacia Wolf Popper LLP entrou com uma ação coletiva contra a Petrobras em um tribunal no distrito de Nova York, em nome de todos os investidores que compraram ações da empresa entre maio de 2010 e novembro de 2014.

Segundo a acusação, a Petrobras divulgou aos investidores informações enganosas, "desvirtuando fatos e não informando a cultura de corrupção na companhia que consistiu em um esquema multibilionário de suborno e lavagem de dinheiro" que acontece na empresa desde 2006.

A Petrobras também é acusada de ter superfaturado o valor de suas propriedades e equipamentos em seu balanço oficial. Ainda de acordo com a acusação, "quantias superfaturadas pagas em contratos foram contabilizadas como ativos no balanço. Essas quantias foram superfaturadas porque a Petrobras inflou o valor de seus contratos de construção".

Abreu e Lima

Os ministros do TCU decidiram, nesta quarta-feira (22), dar um prazo de 15 dias para que 16 empreiteiras e 3 ex-dirigentes da Petrobras (Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Pedro Barusco) deem explicações ao órgão sobre suspeitas de formação de cartel para a construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.

Segundo os cálculos do TCU, os prejuízos com os superfaturamentos na construção da Abreu e Lima somam pelo menos R$ 1,9 bilhão.

O TCU julgará o caso após as respostas das empresas. O relator do processo, Benjamin Zymler, afirmou que o tribunal irá considerar a colaboração das empresas – como delações e acordos de leniência – para determinar a pena delas.

“Na hora do julgamento de mérito, devemos levar em consideração eventual comportamento de colaboração das empresas para a verticalização das investigações”, disse.