Vereadores de Boston (MA) analisam proposta para permitir que imigrantes participem das eleições municipais

A Câmara de Vereadores de Boston (Massachusetts) está examinando uma proposta que possibilitaria que imigrantes com "status legal" participem de eleições locais - uma iniciativa que, de acordo com relatos, recebeu apoio da maioria dos legisladores locais e foi debatida em uma reunião na terça-feira, dia 05.

A vereadora Kendra Lara apresentou a proposta de regulamentação local, que foi discutida durante uma audiência na tarde de terça-feira entre colegas vereadores, defensores da imigração e funcionários eleitorais da cidade, conforme relatado pelo The Boston Herald.

"Mesmo sem terem voz em seus governos locais por meio do voto, temos pessoas que trabalharam, sacrificaram-se e investiram em seus bairros, e todos devem ter uma palavra nas decisões que afetam suas vidas diárias", afirmou Lara, segundo relatos.

Jessie Carpenter, secretária da cidade de Takoma Park, Maryland, apresentou aos vereadores de Boston uma mudança de política semelhante que já está em vigor em sua jurisdição fora do estado, sendo muito menor em comparação. De acordo com uma nota de imprensa de outubro, Takoma Park comemorou o 30º aniversário do primeiro residente não norte-americano a votar. Uma iniciativa de 1992 na cidade de Maryland concedeu o direito de voto em eleições municipais a imigrantes "independentemente de seu status legal". Em Takoma Park, "quase um terço dos residentes nasceu no exterior", conforme a nota de imprensa, e dados da cidade de 2017 mostraram que dos 347 eleitores registrados não cidadãos em Takoma Park, 72 votaram, representando aproximadamente 20% dos registrados.

O número de imigrantes na cidade de Boston, com uma população de mais de 650.000 habitantes em comparação com os mais de 17.000 habitantes em Takoma Park, provavelmente é muito maior.

Carpenter informou ao Conselho Municipal de Boston na terça-feira que em Takoma Park, não perguntam sobre o status legal dos imigrantes ao se registrarem para votar, pedindo apenas prova de identidade e residência na cidade, de acordo com o Herald. Ela explicou que, como Takoma Park tem apenas "centenas" de eleitores registrados não cidadãos, mantém suas informações em uma simples planilha do Excel, e a lista de pessoas aptas a votar é atualizada quando os não cidadãos se mudam, conforme indicado pelo correio retornado à cidade.

A comissária de eleições Eneida Tavares disse que uma mudança de política semelhante poderia ser logisticamente desafiadora para a cidade muito maior de Boston, informando aos vereadores da cidade na terça-feira que o Departamento de Eleições de Boston precisaria avaliar se tinha a capacidade de manter dois bancos de dados separados "sem causar qualquer confusão".

"Nossa preferência seria usar o banco de dados do secretário de estado porque é apenas um lugar onde podemos armazenar tudo", disse Tavares. "É mais fácil atualizar informações de votação, dar histórico de votação aos eleitores e tudo mais desse tipo."

Tavares também informou aos vereadores que a cidade provavelmente não seria capaz de manter em sigilo o status de imigração de um indivíduo se suas informações de voto público fossem solicitadas para um processo judicial.

Durante a reunião, outros vereadores expressaram preocupação de que não cidadãos pudessem ser autorizados erroneamente a votar em eleições estaduais ou federais se a mudança em relação às eleições municipais se concretizasse. Isso, segundo alguns, poderia comprometer o caminho dos imigrantes para a cidadania. 

A vereadora Liz Breadon disse: "Se eles estão em um caminho para a cidadania, você não quer que um erro aconteça que coloque isso em risco, porque o governo federal tem uma abordagem muito rígida e clara nessas questões."

Embora a proposta de Boston se aplique a imigrantes com "status legal", não está claro como os funcionários eleitorais de Boston avaliariam os votantes não cidadãos.

O estado de Massachusetts tem lidado com o influxo de imigrantes provenientes da fronteira sul, e a governadora democrata Maura Healey declarou estado de emergência e ativou a Guarda Nacional do estado para ajudar a gerenciar a crise. No verão, Boston recebeu uma doação de US$ 1,9 milhão da Agência Federal de Gerenciamento de Emergências para ajudar os migrantes com abrigo e transporte, conforme relatado pela Associated Press.

Enquanto isso, os democratas da Câmara dos Representantes de Massachusetts na segunda-feira pressionaram por um projeto de lei de gastos de US$ 2,8 bilhões, que reservaria US$ 250 milhões para ajudar a fornecer abrigo a famílias vulneráveis, incluindo até US$ 50 milhões para um local adicional para famílias sem-teto presas em uma lista de espera do estado. Os abrigos de emergência do estado estão sobrecarregados com o influxo de famílias imigrantes e sem-teto.

Os republicanos tentaram, sem sucesso, bloquear o projeto de lei destinando fundos para imigrantes, criticando o "monopólio de um único partido" e argumentando que o projeto de lei merecia debate em uma sessão formal.

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