Publicado em 28/05/2024 as 5:30am
Juiz federal indicado por Trump bloqueia lei anti-imigrante na Flórida
Fonte: Da redação
Um juiz federal causou alvoroço ao emitir uma ordem bloqueando temporariamente uma das políticas de imigração mais proeminentes do governador Ron DeSantis, que visa criminalizar o transporte de imigrantes ilegais para a Flórida. A decisão do Juiz Roy K. Altman inicialmente parecia clara: sua liminar deveria ter efeito em todo o estado. Contudo, horas depois, uma nova ordem emitida na quinta-feira levantou dúvidas sobre a amplitude dessa decisão, deixando advogados de imigração e defensores confusos.
"Após reflexão adicional", Altman escreveu em uma ordem divulgada na quinta-feira à tarde, "agora convidamos mais manifestações sobre o escopo adequado da liminar". Esta reviravolta fez com que os advogados do caso fossem chamados a apresentar argumentos até 6 de junho sobre a extensão da ordem. Enquanto isso, os advogados afirmam que a liminar continua a ter efeito em toda a Flórida.
A decisão inicial de Altman foi celebrada por defensores e advogados, que argumentaram que a lei prejudica os prestadores de serviços que auxiliam os imigrantes, bem como famílias com status misto e trabalhadores agrícolas sazonais. A Patrulha Rodoviária da Flórida já deteve pelo menos 11 pessoas sob a lei, com mais prisões prováveis em jurisdições locais, incluindo o caso de um nacional mexicano detido na cadeia do condado por mais de seis meses por tráfico de pessoas.
Yesica Ramírez, coordenadora geral da Associação de Trabalhadores Agrícolas, expressou gratidão pela decisão, destacando o "impacto muito negativo" que a lei teve nas comunidades de imigrantes da Flórida.
A lei em questão tem sido uma pedra angular da agenda de imigração de DeSantis desde sua implementação no ano passado. Ela dificulta para os imigrantes ilegais viver e trabalhar no estado, além de prejudicar a capacidade dos prestadores de serviços de transportar imigrantes para consultas médicas e de imigração em outros estados.
A Associação de Trabalhadores Agrícolas da Flórida, representando quase 12.000 trabalhadores sazonais e migrantes, desafiou a lei com o apoio de diversas organizações de direitos civis e imigração. Este impasse judicial promete continuar gerando debate sobre os direitos e a proteção dos imigrantes na Flórida.
Nas redes sociais, o advogado Danilo Brack lembrou que ele já havia dito que esta lei não duraria. “Eu disse que ela invade uma área de atuação federal”, afirmou.
Ele explicou ainda que o juiz entendeu que esta lei, originalmente criada para combater o tráfico de drogas, iria prejudicar muito os imigrantes que não tem nada a ver com isso. ““Esta é uma excelente notícia e uma grande vitória para todos”, conclui.
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