Nova regra de Transparência Empresarial nos EUA: O que você precisa saber sobre o BOI

A partir de 1º de janeiro de 2024, um novo regulamento dos Estados Unidos entrará em vigor, obrigando muitas empresas a reportarem informações detalhadas sobre seus beneficiários reais à Rede de Controle de Delitos Financeiros (FinCEN). Este regulamento, conhecido como Relatório de Informações sobre Beneficiários Reais (BOI, em inglês), é parte da Lei de Transparência Corporativa (CTA), uma iniciativa crucial para aumentar a transparência financeira e combater a lavagem de dinheiro.

Quem Está Obrigado a Reportar?

O CTA exige que sociedades anônimas, sociedades de responsabilidade limitada (LLCs) e outras entidades registradas ou organizadas para operar nos EUA apresentem um relatório BOI ao FinCEN. A regra se aplica a empresas nacionais e estrangeiras que estão registradas para operar em qualquer jurisdição estadual ou tribal dos Estados Unidos. No entanto, existem 23 categorias de entidades que estão isentas desta obrigação, como bancos, seguradoras e empresas registradas na SEC.

Requisitos do Relatório

As empresas devem fornecer informações abrangentes, incluindo:

Razão social e nomes comerciais.

Endereço completo do local principal de negócios nos EUA ou o endereço vigente de qualquer empresa operando nos EUA.

Jurisdição de constituição ou registro inicial e número de identificação fiscal (TIN).

Dados dos beneficiários reais e solicitantes da empresa, incluindo nome completo, data de nascimento, endereço e número de identificação único.

Para empresas criadas ou registradas antes de 1º de janeiro de 2024, o relatório inicial deve ser apresentado até 1º de janeiro de 2025. Já para as entidades criadas a partir de 1º de janeiro de 2024, o relatório deve ser submetido dentro de 30 dias após a criação da empresa.

Consequências de não cumprir

O CTA estabelece penalidades severas para o fornecimento de informações falsas ou incompletas. As infrações podem resultar em multas de até $10.000 e prisão de até dois anos.

Impacto para profissionais de impostos e empresários

Os profissionais de impostos e empresários precisam se preparar para essa nova exigência. Empresas que não se enquadram nas categorias isentas devem cumprir com a apresentação do BOI e manter registros detalhados para evitar multas e complicações legais. A complexidade dos requisitos pode levar muitos empresários a buscar o auxílio de consultores fiscais especializados para garantir conformidade e evitar penalidades.

À medida que a data de início se aproxima, é crucial que as empresas se familiarizem com os novos requisitos e comecem a preparar suas informações para o relatório BOI. Para empresas criadas após a implementação, a exigência entra em vigor em 1º de janeiro de 2024, e o FinCEN aceitará relatórios eletrônicos a partir desta data. Para empresas existentes, a primeira data de vencimento será 1º de janeiro de 2025.

A implementação bem-sucedida do BOI não só ajudará a garantir a conformidade com as novas regulamentações, mas também fortalecerá a integridade do sistema financeiro dos EUA ao fornecer uma maior transparência sobre a propriedade e controle das empresas.

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Fonte: Da redação