MassDEP convoca reunião pública para discutir regulações climáticas em resposta à petição da CLF

O Departamento de Proteção Ambiental de Massachusetts (MassDEP) realizará uma reunião pública no dia 29 de outubro de 2024, em resposta a uma petição apresentada pela Conservation Law Foundation (CLF). A petição, submetida em 3 de maio de 2023, solicita que o MassDEP inicie processos regulatórios para implementar importantes legislações ambientais, incluindo a Lei de Soluções para o Aquecimento Global, a Lei de Criação de um Roteiro de Última Geração para a Política Climática de Massachusetts e a Lei de Energia de 2022, que promove o desenvolvimento de energia limpa e offshore.

A reunião, marcada para ocorrer de forma virtual via Zoom às 18h, será uma oportunidade para que a CLF apresente suas propostas detalhadas e para que as partes interessadas façam comentários, caso o tempo permita. O público interessado deve se inscrever antecipadamente através do link fornecido: https://www.zoomgov.com/webinar/register/WN_PL8g3SIPT-G1LG_bvfOACw.

Contexto da Petição A petição da CLF foi apresentada conforme as Leis Gerais c. 30A, §4 e os regulamentos do MassDEP (310 CMR 2.00), que determinam que o departamento organize uma reunião pública após o recebimento de tais solicitações. De acordo com a normativa, o MassDEP deve notificar a CLF sobre suas ações no prazo de 10 dias após o encontro.

Serviços de Interpretação e Acessibilidade Estarão disponíveis serviços de interpretação para os idiomas mencionados na convocação oficial. Para a solicitação de tradução em outros idiomas ou para a Língua de Sinais Americana, os interessados devem contatar Deneen Simpson, diretora de Justiça Ambiental, pelo e-mail Deneen.Simpson@mass.gov, até as 17h do dia 18 de outubro. Para mais informações ou dúvidas sobre a reunião, os interessados podem enviar e-mail para climate.strategies@mass.gov.

Essa reunião será uma importante oportunidade para que o público participe ativamente no desenvolvimento das políticas climáticas de Massachusetts, oferecendo feedback sobre a implementação das novas regulamentações propostas.