Leis trabalhistas para imigrantes nos EUA

Um assunto sempre muito comentado são as leis trabalhistas para imigrantes nos EUA. E, recentemente, ele está ainda com mais destaque. Isso por conta da situação de insegurança vivida pelos imigrantes nos dias de hoje. 

Assim, mesmo com Declaração Universal dos Direitos Humanos (artigo 23) ditando alguns aspectos básicos sobre o assunto, os países possuem autonomia para decidir suas leis trabalhistas.

Nesse sentido, ao imigrar para os EUA, é super importante ficar por dentro das leis trabalhistas desse país. Dessa forma, você não corre o risco de ser explorado e ainda evitará alguns contratempos. 

Lembre-se que, ao imigrar, você estará sob o guarda-chuva das leis do país para onde está indo. Ou seja, se ir para os EUA, terá que cumprir a legislação de lá! Então, se pretende trabalhar ou já trabalha nesse país, preste atenção neste artigo! 

Principais pontos das leis trabalhistas para imigrantes nos EUA

O imigrante legal terá o amparo das leis trabalhistas nos EUA, assim como qualquer outro cidadão norte-americano. Isso envolve, por exemplo, o salário mínimo, jornada de trabalho, e demais direitos e deveres. Dessa forma, separamos alguns pontos importantes a serem analisados. 

Salário mínimo

O governo dos EUA estipula um salário mínimo de 7,25 dólares por hora trabalhada, mas cada estado adora um determinado valor. E geralmente o valor é superior a esse, com estados onde o salário mínimo ultrapassando os 14 dólares por hora.

E, por falar nisso, em o salário mínimo deve aumentar em vários estados, ficando entre 15 e 17 dólares em grande parte deles. Ao mesmo tempo, alguns estados pagam valores abaixo dos mínimo. Georgia e Wyoming são dois exemplos clássicos, onde o mínimo fica em 5,15 dólares a hora. 

Em 2024, a então vice-presidente dos EUA, Kamala Harris, chamou o salário mínimo de 7,25 dólares de “salário de pobreza”. Devido ao custo alto de vida na maioria dos estados, realmente viver com 7,25 por hora trabalhada é um desafio e tanto! 

Assim, se você mora nos EUA ou pretende imigrar para lá, leve isso em consideração. E lembre-se de que os valores mudam bastante dependendo da região. Todo imigrante tem direito a um salário digno.

E o salário mínimo é extremamente importante quando falamos de leis trabalhistas para imigrantes nos EUA. 

Jornada de trabalho

Com certeza você já deve ter percebido que as leis trabalhistas dos EUA possuem muitas diferenças em relação às leis brasileiras. A jornada de trabalho é um exemplo clássico. 

Nos EUA, a jornada fica em 40 horas semanais, com limite de 8 horas de trabalho por dia. Os trabalhadores possuem direito a horas extras. Porém, não há diferença no valor em comparação ao dia que elas foram prestadas. 

Por exemplo, não importa se as horas extras foram prestadas em um domingo ou feriado. Ela segue um padrão, que equivale a 150% da hora convencional. Além disso, o trabalhador só receberá hora extra se o seu trabalho exceder as 40 horas semanais! 

Por fim, não limite de horas extras. Esses são os pontos básicos envolvendo a jornada de trabalho. Deste modo, as leis trabalhistas nos EUA são consideradas mais flexíveis do que as brasileiras. Ao mesmo tempo, como veremos a seguir, elas oferecem menos direitos. 

Férias e outros benefícios 

As leis trabalhistas para imigrantes nos EUA ou para qualquer cidadão norte-americano não abrangem férias remuneradas e outros benefícios. Sobre as férias, fica a cargo das empresas definirem a sua conduta a respeito do assunto. 

Assim sendo, isso deve ser algo discutido entre empresas e trabalhadores. Os trabalhadores até podem receber alguns dias de descanso, mas os dias sem trabalhar não serão remunerados. 

Mesmo assim, as empresas podem adotar programas de concessão de dias de folga remunerada aos seus trabalhadores. Mas é normal que, nesse caso, os empregados evitem pegar muitos dias de folga, com medo de perder o emprego. Isso ocorre muito não apenas com imigrantes legalizados, mas com a população de forma geral.

Outro ponto curioso é que não existe 13° salário nos EUA. Porém, muitas empresas pagam gratificação aos seus colaboradores no final de ano. 

Regras relacionadas à demissão

Diferentemente do Brasil, nos EUA não há aviso prévio em caso de demissão, fundo de garantis e outros benefícios. Mas isso pode mudar caso o trabalhador comprove alguma irregularidade ou discriminação. 

Porém, em linhas gerais, esses benefícios não existem. Se você presta atenção nos filmes e séries produzidos nos EUA, já deve ter visto alguma cena envolvendo a demissão de funcionários. Nesse caso, o trabalhador demitido precisa simplesmente recolher seus pertences e sair da empresa. 

E isso acontece na vida real, já que não existem aviso prévio e o trabalhador pode ser demitido a qualquer momento. Assim, ele terá que passar por essa situação estranha. 

Relações trabalhistas nos EUA

Nos EUA, existem leis trabalhistas a nível federal e estadual. Então, os estados possuem autonomia para oferecer proteções extras aos seus trabalhadores. Algumas leis federais que garantem direitos trabalhistas nos EUA são:

FLSA (Fair Labor Standards Act): estabelece o valor do salário mínimo, horas extras e outras regras trabalhistas;

OSHA (Occupational Safety and Health Act): garante condições de trabalho seguras e saudáveis;

FMLA (Family and Medical Leave Act): oferece até 12 semanas de licença não remunerada para problemas médicos e familiares (mas não abrange todos, apenas casos específicos).

Há outros pontos que você deve prestar atenção ao imigrar para os EUA. Caso pretende se aposentar um dia, por exemplo, precisará contribuir para o Social Security por um determinado período de tempo.

Dessa forma, o valor da aposentadoria será correspondente ao tempo de contribuição e a uma média salarial. É preciso também respeitar a idade mínima, de acordo com o estado. 

Trabalho e imigração

Para um imigrante trabalhar legalmente nos EUA, ele precisa estar devidamente regularizado e cumprir todas as suas obrigações como estrangeiro. Aqui entra ainda a questão do visto, que precisa permitir o exercício de uma atividade profissional e remunerada. 

Existem inúmeras categorias de visto de trabalho e o ideal é você conhecê-las para ver em qual se enquadra perfeitamente. Já os empregadores podem e devem verificar a elegibilidade dos seus empregados estrangeiros. Isso tanto por meio do formulário I-9 quanto do E-Verify. 

Escritórios

Estados Unidos

MAIN OFFICE:
648 Central Street, 2nd Fl.
Lowell, MA 01852
Phone: (978) 453 7225

BOSTON AREA OFFICE:
12 Irving Street, Ste. 203
Framingham, MA 01702

FLORIDA OFFICE:
618 E. South Street
Suite 500
Orlando, Florida, 32801