Responsabilidade civil em acidentes de carro nos EUA

Os acidentes de carro nos EUA são ocorrências relativamente comuns, sendo que alguns estados possuem registros maiores. Nesse sentido, as leis relacionadas a acidentes variam de acordo com o estado. 

Nos EUA, os estados possuem maior autonomia em relação a várias questões, inclusive no que diz respeito aos acidentes. Portanto, no artigo de hoje vamos falar novamente sobre esse assunto, mas com foco na responsabilidade civil em acidentes de carro nos EUA. 

Veja alguns aspectos da legislação e a questão envolvendo o seguro, que é obrigatório em 49 dos 50 estados americanos. 

Sistemas de responsabilidade em acidentes 

Os EUA possuem dois sistemas principais de responsabilidade em acidentes de carro. O primeiro é o At-Fault States, ou “Estados de Culpa”, sistema em vigor na maioria dos estados. 

Nesse sistema de “culpa”, a pessoa responsável pelo acidente, ou sua seguradora, fica responsável por arcar com os custos médicos e danos materiais das partes envolvidas no sinistro. 

Além disso, as vítimas podem entrar com uma ação contra o motorista causador do acidente ou contra a sua seguradora. Califórnia, Texas, Flórida e Nova York, por exemplo, adotam esse sistema. 

Porém, na Flórida, em alguns casos, como acidentes com ferimentos leves, o outro sistema pode ser adotado. E esse outro sistema é o No-Fault States, ou seja, “Estados Sem Culpa”.

Aqui temos uma outra situação. Dessa forma, cada motorista deve arcar com os prejuízos do seu carro. Para tanto, é preciso entrar em contato com a sua seguradora (independentemente da culpa). Por isso os estados onde esse sistema é adotado exigem um seguro de Proteção Contra Lesões Pessoais. 

Esse seguro visa cobrir gastos médicos e demais perdas. No entanto, em caso de lesões graves, a vítima pode processar o motorista culpado. Estados como Michigan, Pensilvânia e Nova Jersey adotam esse sistema. 

Vale destacar que os sistemas de culpa foram criados para diminuir o número de pequenas ações judiciais relacionadas aos acidentes de carro nos EUA. Assim, os tribunais ficam menos sobrecarregados.

Leis de indenização nos EUA

Acidentes de carro nos EUA é um assunto que está diretamente relacionado às leis de indenização. Nesse sentido, o tipo de indenização também varia de estado para estado. Veja alguns exemplos:

Negligência Comparativa Pura

Nesse sistema, a pessoa pode requerer indenização mesmo que ela seja parcialmente culpada do acidente. Porém, o valor da indenização será calculado conforme o grau de culpa do indivíduo. 

Ou seja, a indenização diminui conforme o grau de culpa do solicitante. Por exemplo, suponha que o valor dos danos for de 50 mil dólares. Mas o motorista teve 50% de culpa no acidente. Então, ele receberá apenas 25 mil dólares. Nova York, Califórnia e Louisiana, por exemplo, adotam esse sistema. 

Negligência Comparativa Modificada 

Aqui, a pessoa só pode solicitar indenização se a sua culpa estiver abaixo de certo nível, que é de 51% ou 50%, geralmente. Ou seja, se o motorista tiver uma porcentagem maior de culpa, não poderá reivindicar indenização. Estados como Texas, Georgia e Colorado adotam esse sistema!

Negligência Contributiva

Temos ainda a negligência comparativa pura. Nela, se a pessoa tiver qualquer grau de culpa no acidente de carro, ela não poderá reivindicar indenização (mesmo se ela tiver, por exemplo, 1% de culpa). Estados como Alabama, Virgínia e Carolina do Norte adotam esse sistema. 

Prazos para reivindicar indenização

Após um acidente de carro nos EUA, a pessoa tem um prazo para requerer alguma indenização. Esse prazo também varia conforme o estado. Na maioria deles, o prazo fica entre 2 e 3 anos. Porém, há exceções. No Kentucky, por exemplo, o prazo é de 1 ano. Já no Maine, o prazo é bem maior, de 6 anos. 

Mesmo com um prazo relativamente longo para reivindicar indenização, é essencial ir em busca dos seus direitos o quanto antes! Quanto mais tempo demorar, maiores as chances de perder alguma evidência crucial para o sucesso do processo. 

Seguro de carro nos EUA

Temos ainda a questão envolvendo o seguro de carro nos EUA. Dos 50 estados americanos, em 49 o seguro é obrigatório. Dessa forma, o seguro é essencial e pode evitar grandes problemas diante de um acidente de trânsito.

Valores, cobertura e outros aspectos dependem exclusivamente da apólice contratada. Dirigir sem seguro em um estado onde ele é obrigatório pode resultar em várias consequências. Isso inclui multa, suspensão da carteira de motorista ou até mesmo prisão. 

Agora imagina um imigrante detido ou multado por andar sem seguro? Com certeza você não gostaria de ter esse tipo de dor de cabeça nos EUA, não é mesmo?

Além disso, ressaltamos que existem alguns tipos de coberturas principais, que fazem parte da maioria das apólices. São elas:

Seguro de Responsabilidade – Liability Insurance

Se você for o culpado do acidente, o seu seguro irá cobrir lesões e/ou danos aos outros veículos. Essa cobertura também abrange gastos com possíveis ações judiciais, caso você seja processado. 

Cobertura Abrangente – Comprehensive Coverage

Nessa cobertura, o seguro arca com os gastos de eventos que estão além do seu controle. Por exemplo, roubo, vandalismo, incêndio, tempestades, e assim por diante. 

Cobertura Colisão – Collision Coverage

Essa cobertura, como o nome já indica, é ideal para cobrir danos materiais ocasionados em uma colisão. Inclui acidentes com outros veículos motorizados, capotagem e colisões em objetos, como hidrantes e caixa de correio. 

Pagamentos médicos – Medical bills

Medical bills significa “contas médicas”. Nesse sentido, é comum que os seguros normalmente estabeleçam regulamentos específicos para coberturas limitadas de contas médicas. E isso tanto para você como para quem estiver no seu carro no momento do acidente (independentemente da sua culpabilidade).  Há ainda as coberturas opcionais, mas elas dependem de cada seguradora e da apólice contratada. 

Conclusão sobre o assunto 

Há ainda muitos outros aspectos envolvidos em acidentes de carro nos EUA. Dependendo do caso, talvez seja preciso entrar em contato com um advogado especializado no assunto. 

Além do mais, é muito importante saber o que fazer na hora do acidente. Agir de maneira correta e manter a calma são atitudes que fazem toda a diferença para o decorrer da situação. 

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