Coluna Grupo Mulher Brasileira

Violência doméstica é crime e as vítimas precisam ser ouvidas

A maioria das vítimas de violência doméstica não sabem dos seus direitos, muito menos que podem regularizar sua situação imigratória, demoram a tomar a decisão de denunciar o abuso por medo do agressor e muitas vezes permanecem na situação de abuso e violência temendo perder os filhos ou para proteger parentes no Brasil.
Estudo do Center for Immigration Studies, uma organização que defende a redução da imigração e denuncia imigrantes indocumentados, publicada pelo Brazilian Times na edição do dia primeiro de setembro, insua que as mulheres forjam casos de violência doméstica para regularizar sua situação imigratória.  “Isso não é verdade”, diz Heloisa Maria Galvão, do Grupo Mulher Brasileira. “Esta é uma tentativa de criminalizar ainda mais a vítima, culpando-a de fraude e descreditando sua história”.

Dados indicam que nos Estados Unidos, três mulheres são mortas por seus agressores diariamente.

O estudo é tendencioso e utiliza casos individuais para associar imigração com fraude, diz o psicoterapeuta Paulo Torrens, que avalia casos de violência doméstica (Immigrant Hardship Evaluations) para o Tribunal Eclesiástico da Arquidiocese de Boston. “Eu sei que a avaliação clínica destes processos é precisa e não deixa margens de dúvida que as mulheres imigrantes sofrem desproporcionalmente com a violência em todas as formas em seus relacionamentos. A evidência aponta exatamente para o contrário do que o estudo quer indicar”.

Fânia Resendes, que trabalha há oito anos na MAPS com vítimas e sobreviventes de violência doméstica, concorda: “Não acredito de forma nenhuma. Primeiro, elas têm medo de denunciar porque são ameaçadas o tempo todo pelo agressor de que se chamarem a polícia, eles as denunciam para a imigração. Quando a polícia é chamada, o agressor só é preso se houve agressão física, ou seja, a vítima tem que estar machucada para que o agressor vá preso. Se o caso for encaminhado para a Corte, inicia-se uma investigação para apurar os fatos. A vítima tem que repetir sua história muitas vezes, o que faz com que se sinta retraumatizada e não acreditada. E, por último, para apresentar uma auto-petição na imigração, ou seja, independente do marido agressor, ela tem que apresentar provas de que o casamento foi de boa fé e que os abusos ocorreram durante o casamento. Nestes oito anos acompanhando as vítimas durante este processo”, diz Fânia, “posso afirmar que não é um caminho fácil. As mulheres são retraumatizadas várias vezes e muitas vezes têm de se fazer acreditadas, apesar de todas as evidências”.

Falta de informação e medo são outros dois fatores que vitimizam mais ainda as mulheres que sofrem violência doméstica. Lidia Ferreira, organizadora de direitos trabalhistas e das trabalhadoras domésticas para o Grupo Mulher Brasileira, relata o caso de uma mulher estuprada por dois brasileiros depois de ter sido dopada enquanto bebia um copo de cerveja na casa de um dos abusadores. Esta vítima sofre de desordem pós-traumática e só soube dos seus direitos depois que contatou o GMB. Outra brasileira, apesar de apanhar quase todos os dias, continuou morando com o marido por medo. Uma amiga que vivia ao lado e ouvia os gritos, não teve coragem de denunciar à polícia, embora a denúncia seja anônima. Ela temia que o agressor se virasse contra ela, passou a sofrer de ansiedade. “Indiretamente, também fui vítima de violência doméstica”, disse.

Mulheres que sofrem violência física ou sexual por parte de seus parceiros, lembra Lidia, têm mais riscos de abortar, contrair o vírus do HIV e desenvolver depressão.   De acordo com dados da ONU Mulheres Brasil, ao longo da vida, 35% das mulheres no mundo sofrem violência por parte de seus companheiros ou de um estranho.

Fânia nunca atendeu casos de mulheres tentando usar a violência doméstica como pretexto para obter documento. “Muito pelo contrário, a maioria nem sabe que tem este direito. O que elas querem mesmo é que o abuso acabe e quando chegam a buscar ajuda é porque a situação saiu fora do controle delas. Entretanto, sabemos que o agressor, ou o seu advogado, normalmente usa o argumento de que a imigrante está "criando" uma situação de abuso para obter status imigratório”. Fânia ressalta, como Lidia, as consequências para a saúde da mulher que sofre violência. “Devido aos maus tratos, a vítima se torna mais vulnerável a desenvolver doenças emocionais, como ansiedade, depressão, baixa autoestima, medo e dependência emocional. Daí a dificuldade dela romper uma relação abusiva. A mulher pode ser vítima de violência doméstica independente do seu grau de escolaridade ou posição social”.

E conclui, “Infelizmente em Massachusetts os abrigos estão sempre cheios, com listas de espera, especialmente agora com o COVID-19. Sem o suporte necessário, as vitimas acabam permanecendo no relacionamento abusivo”. 

Recursos:

Se você sofre violência doméstica, procure uma organização capacitada para informar e ajudar você. Qualquer informação que você passar, é confidencial e ninguém vai obrigar você a tomar uma decisão. Pessoas treinadas para ajudar vítimas de violência doméstica, ouvem e não julgam. Vão apoiar você até que se sinta em condições de sair da situação de abuso.

A MAPS – Massachusetts Alliance of Portuguese Speakers (617-864-7600) tem um programa para atender vítimas de violência em várias cidades do Estado. O Grupo Mulher Brasileira, 617-202-5775 (fone e WhatsApp) pode encaminhar você para uma organização ou pode colocar você me contado com uma advogada que pode orientar você. Em caso de emergência, chame a polícia (911).

A polícia não vai entregar você para a imigração. A polícia vai proteger você. Se você não fala bem inglês, não deixe o agressor falar por você. Ligue para alguém que pode traduzir para você.

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Fonte: Redação - Brazilian Times.