Coluna Uiara Zagolin

Falando sobre política brasileira, você sabe o que um VEREADOR faz?

Conhecer as  funções do vereador é primordial aos eleitores. Cada vereador é representante de uma parcela da população mas, deverá dirigir seu trabalho a toda comunidade do município. Ele é um representante político da população na esfera municipal.

Igualmente, na última eleição de 2020, houveram eleitores de 5.570 municípios que escolheram prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Para tanto é primordial conhecermos suas funções

VEREADOR

O vereador possui mandato de quatro anos e é eleito diretamente pelo voto popular. Assim, na posse presta juramento a cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, observar as leis, desempenhar o mandato e trabalhar pelo progresso do Município e bem estar da população.

Portanto, é eleito para sua função pelo voto direto e secreto da população, trabalha no Poder Legislativo da esfera municipal da federação brasileira (o Brasil é uma federação composta por três esferas de poder: União, Estados e Municípios). 

Assim também, o vereador deve zelar pelo bem do Município. Fazendo a intermediação entre a população e o Poder Executivo municipal. Tem a função de fiscal do povo, auxiliando o eleitor no exercício de sua cidadania. Deverá participar de eventos públicos e de interesse da cidade. Estas atividades incluem visitas a comunidades a fim de conhecer a realidade local, e ainda, ouvir os seus moradores. 

CANDIDATURA

Logo, para ser candidato a vereador é preciso: ser brasileiro ou estrangeiro naturalizado, no mínimo um ano antes das eleições; ser eleitor do Município; estar quite com a Justiça Eleitoral; ter filiação há pelo menos um ano ao partido pelo qual irá concorrer; e ter pelo menos 18 anos de idade. Os vereadores podem se candidatar à reeleição quantas vezes quiserem, pois a lei lhes dá esse direito.

RESPONSABILIDADES

Além disso, para que possamos cobrar um vereador, é necessário conhecermos suas possibilidades e consequente responsabilidades do cargo. 

O poder que um vereador possui, não está diretamente relacionado à execução de uma obra.  Este poder é indireto, pois ele pode apresentar uma emenda à Lei Orçamentária, sujeita à votação, ou por meio de uma Indicação ou requerimento enviado ao prefeito. Através destes instrumentos, o vereador poderá solicitar a realização de uma obra, mas sempre dependerá da ação do Poder Executivo.

Ele tem quatro principais atribuições: representar (os eleitores e a comunidade), legislar (em defesa do bem comum), fiscalizar (a aplicação do dinheiro público) e assessorar (encaminhamento de indicações ao prefeito e secretários municipais). O vereador fala em nome da população, do partido político que representa e de movimentos organizados, devendo realizar seminários, debates e audiências públicas como meios de ouvir e de permitir que sejam ouvidos os interesses da comunidade.

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