Coluna Uiara Zagolin - Copia

O que fazem os deputados no Brasil

Muitas vezes não sabemos responder a esta pergunta. Porém, sabemos que são 513 integrantes junto a Câmara dos Deputados. São eleitos a cada quatro e a quantidade de deputados vai de 8 a 70, dependendo do tamanho da população local.

Atribuições

São representantes do povo e são duas atribuições destes parlamentares, isto é, legislar e fiscalizar.

Pode, ainda, propor novas leis e sugerir a alteração ou revogação das leis já existentes, incluindo a própria Constituição.  Assim, as propostas são votadas pelo Plenário – ou pelas comissões, quando for o caso. Lembrando que Plenário é o órgão máximo do Poder Legislativo e é no Plenário onde realizam-se as Sessões Plenárias reunindo os deputados para discutir e votar os projetos.

Direitos

Quanto aos direitos, infelizmente, é muito amplo. Possuem direito de não serem presos, a não ser em flagrante de crime inafiançável. Também são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos, não são obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do mandato, nem sobre as pessoas que lhes passaram tais dados. Possuem o famoso foro privilegiado e os processos contra eles só podem ser julgados no Supremo Tribunal Federal). A intenção dos constituintes ao conferir esses direitos aos integrantes do Legislativo foi assegurar a liberdade no exercício do mandato.

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