Coluna Claudia Cataldi

Juiz 1º lugar em concurso é o escolhido para cuidar da campanha eleitoral na internet

Que dia 2 de outubro, todos nós, brasileiros, decidiremos quem serão o presidente, governadores, deputados (federais e estaduais) e senadores do Brasil, nós já sabemos. O que não temos tanta certeza, é o que pode e o que não pode ser feito na internet, para que ninguém seja atingido. Por isso, nosso Brazilian Times, sempre à frente de seu tempo, convocou essa entrevista exclusiva com o magistrado Bruno Bodart, responsável por essa área, para que sejamos precisos em nossas decisões.

''Está no artigo 28 parágrafo 6 da resolução 23.610 do TSE - 'A manifestação espontânea na internet de pessoas naturais em matéria político- eleitoral, mesmo que sob a forma de elogio ou crítica a candidato, partido político ou coligação, não será considerada propaganda eleitoral.' Essa é a regra, então não pode pagar para ter propaganda na internet. asseverou ele e prosseguiu...

Precisamos partir do pressuposto que as pessoas têm direito a fazer seus elogios e críticas na internet. Agora há outras coisas que não são permitidas, como impulsionamento de conteúdo, ou seja, quando se envolve pagamento para que a página tenha maior alcance.

Também não se pode propagar Fake News que são: a divulgação, durante o período de campanha eleitoral, a partir de 16 de agosto até o dia da eleição, de fatos que se sabem inverídicos, tanto a respeito de partidos, quanto de candidatos. Foi criado inclusive o crime das Fake News com previsão de 2 meses a 1 ano de detenção para quem incorrer no delito.

A internet não garante que ninguém fique anônimo. temos ferramentas capazes de identificar o responsável pela publicação atualmente.

Disparos em massa são expressamente proibidos pela legislação. Ou seja, os comumente chamados robôs. Os aferimos a partir de sinais como; o remetente não para dormir, nem comer, o que configura a existência de uma máquina.

Essa entrevista é importantíssima, porque são dúvidas que recebo diariamente.

 Afinal, como a internet permite alcançar muito mais gente com muito menos investimento, é nela que a propaganda eleitoral tem se concentrado. Parabéns ao Brazilian Times por ser um jornal que cuida dos cidadãos.'', concluiu o juiz Bruno Bodart.

Crédito Claudia Cataldi