Coluna Luciano: Como legalizar um documento emitido nos Estados Unidos para uso no Brasil?

Para um documento americano ter validade no Brasil, os seguintes passos precisam ser seguidos:

1) Obter apostilamento no estado no qual o documento foi emitido (ex. Nova York, California, Texas, Washington, DC)

2) Após o apostilamento, enviar o documento fisicamente para o Brasil

3) No Brasil, obter uma tradução juramentada do documento

4) Realizar o registro do documento original em conjunto com a tradução no Registro de Títulos e Documentos

Apenas após os passos acima, o documento estará 100% apto a ser usado em processos legais, processos junto ao governo ou outras aplicações “oficiais”.

Importante notar que esse procedimento acima era feito no passado pelos consulados do Brasil espalhados pelos EUA. Após a entrada do Brasil na Convenção de Haia, porém, passou a valer o caminho detalhado acima.

Como posso obter o apostilamento?

Muitas empresas como a Translation Company Group estão capacitadas a obter o apostilamento para vocês. Elas cobram tanto pelas custas do apostilamento quanto pelo trabalho de enviar alguém até o Departamento de Estado. É por isso que algumas pessoas, buscando economizar, preferem fazer elas mesmas o apostilamento. Para saber como fazer, consulte o “Ultimate Guide on How to Get an Apostille Done in New York City”. Esse guia pode ser usado como referência mesmo que você more em outros estados dos EUA.

Como obter uma tradução juramentada?

Traduções juramentadas são conhecidas nos EUA como sworn translations. Elas podem ser feitas apenas por tradutores juramentados residentes no Brasil que tenham passado na prova realizada pela Junta Comercial do seu estado.

Como realizar o registro dos documentos no Registro de Títulos e Documentos

Na maioria das capitais brasileiras existe um “distribuidor” que encaminha os documentos para registro. O de São Paulo, por exemplo, está localizado na Rua 14 de Novembro, 251, no centro de São Paulo. Uma busca rápida irá mostrar o endereço do distribuidor da cidade de seu interesse. Para cidades menores, pode não haver distribuidor. Nesse caso, você irá diretamente ao “cartório” de Registro de Títulos e Documentos. Novamente, basta uma busca google para descobrir o endereço.

A Translation Company Group pode auxiliar brasileiros com necessidades relacionadas a validação de documentos para uso no Brasil assim como traduções (translation services) em geral: sales@thetranslationcompany.com.

Aviso: este texto tem o propósito exclusivo de fornecer informações gerais. Para tomada de decisões, você deve buscar a contratação de um advogado.

Informações de contato: Dr. Luciano Oliveira. Telefone EUA: 212-300-7174. Email: info@oliveira.law. Website: https://oliveira.law .

Dr. Luciano Oliveira é advogado formado em Direito pela Universidade de São Paulo, Administração de Empresas pela Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas, e Mestrado em Direito Internacional pela Southern Methodist University em Dallas. O Dr. Luciano atende brasileiros em todo o território norte-americano em casos de morte por acidente ou acidentes catastróficos.

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