Coluna Arleandra:

Terrorismo de Estado, você já ouviu falar?

Hoje eu gostaria de ser saudosista!

Tenho saudades das várias conversas e aulas que tive com minha ex-orientadora Dra. Vera Lúcia Vieira, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e dos grupos de pesquisas.

Vocês já tiveram a sensação de, ao ler um texto, estar ouvindo o autor falar? Pois bem, os textos da professora Vera, são assim!  Me remetem às lembranças sensíveis e fazem rememorar nossos anos de convivência na graduação, mestrado e doutorado.

Entre suas longas e complexas análises, vou destacar aqui, sobre o conceito de Terrorismo de Estado, esse é um tema acadêmico, foi discutido por pesquisadores de diversas instituições em um encontro em 2021, na Associação de Historiadores de História da América Latina e Caribe (ADHLAC-Brasil).

Para entender sobre o Terrorismo de Estado, primeiramente precisaremos compreender um pouco sobre a formação ou conformação do Estado brasileiro, ou seja, sua gênese!

Isso é importante porque nos remete à fragilidade e a incompletude da nossa formação enquanto nação, principalmente no que se refere ao caráter de subordinação e dependência, sofridos pela expansão e impacto do imperialismo e neoimperialismo Norte Americano, em todos os extratos: na política, no governo, na cultura, na economia, entre outros aspectos.

Simplificando, quando falamos de governabilidade, as características dos nossos governantes seguem um padrão herdado a partir do modelo de acumulação primitivo, cuja estrutura capitalista implantada no Brasil foi de “cima para baixo”. Isso quer dizer, que as principais mudanças na economia, política, e ações governamentais obedecem a um modelo autocrático, de imposição dos governantes, ou das elites, do mercado financeiro, do mercado econômico, do meio político, e por aí vai! Por mais estranho que pareça, esses grupos, políticos e elite, acabam se revezando no poder! O que é mais estranho!

Por isso um líder carismático, ou um grupo coeso no governo conseguem navegar melhor nossa espaçonave! Brincadeira, nosso país!

Existem, claro, diversas nuances e trocas de regimes, como o período Colonial em que o império conduziu o Brasil num modelo de extrativismo e depredação dos recursos naturais, somados a uma total falta de projeto de nação a curto e longo prazo.

Percebemos outras mudanças significativas quando analisamos a implantação da República, principalmente quando as oligarquias latifundiárias, conduziram o país de forma excludente, conservadora, patrimonialista, seja por inabilidade, incapacidade ou perversidade, não assimilaram a extensão e diversidade do Brasil, em sua completude: estrutura, infraestrutura, economia, extensão, necessidades, diversidade de etnias e população.

Mas o que não devemos perder de vista é o modelo de governabilidade herdado depois da última ditadura, a de 1964. É aí que vários extratos da sociedade, principalmente as forças Armadas e as forças policiais adquiriram mecanismos e status de um Estado Terrorista, com práticas sistêmicas de violência institucional.

O terrorismo de Estado é denominado como um período em que as liberdades civis e políticas foram usurpadas, em que os detentores desta força, seus gestores e líderes, utilizaram-se da força extrema para a prática da violência contra as próprias instituições públicas, órgãos judiciários, Forças Armadas, oligarquias e associações de classes sociais.

Além de se auto regularem e reprimirem-se, o Estado Terrorista também cria ou criou, mecanismos jurídicos persecutórios, adequados aos aparelhos coercitivos de inteligência, baseados, na época da ditadura, na Doutrina de Segurança Nacional e Doutrina da Guerra Moderna, isso quer dizer que eles se “modernizaram”. Esses órgãos foram equipados e estruturados de tal forma que foram capazes de adentrar até no campo do imaginário, das mentalidades e forjaram, inclusive, uma Guerra de Baixa Intensidade, cujos elementos incluem táticas sistêmica de: perseguição, intimidação, ameaças, vigilância sistemática a supostos ou reais opositores, prisões ilegais, banimentos e exílios e desaparecimento forçado, como uma guerra psicológica, hoje entendido como uma guerra híbrida.

Nesses “tempos cinzentos”, a atmosfera do ambiente era de um “estado de guerra permanente”, contra o “suposto inimigo interno”, cujo cenário extrapolou as ruas, as fábricas, as universidades, e aprisionou as mentes através de práticas de torturas físicas e psicológicas, com imposição a censura generalizada.

Foi difundido, assim, a cultura do medo, do silêncio e letargia, porque a característica fundamental era a desmobilização dos movimentos sociais e a população, como destaca Enrique Padrós.

Como resultado desta intensa prática inibidora, a sociedade passa a ser apenas telespectadora e ainda executora de práticas sistêmicas de violações dos direitos humanos, praticados por lideranças e população comum.

Esse modelo violento de condução da nação deixou resquícios que se somaram ao tradicional modelo excludente da população, citado acima, e são os precursores dessa continuidade de violência, discriminação, genocídio indígena, racismo, etnicismo, sexismo e criminalização da pobreza.

Por isso, precisamos tanto de um modelo de governabilidade plural, inclusivo e representativo!

Para que não venhamos aceitar com naturalidade a pobreza, a opressão, a perseguição, a exclusão, a descriminação étnica, o genocídio indígena.

Para que possamos rejeitar qualquer forma de violência praticada pelo estado ou por pessoas mal intencionadas.

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