A injustiça da Justiça

Muitos brasileiros, como eu, já tiveram experiências negativas na Justiça ou assemelhados, por exemplo, o inventário do meu sogro completou 20 anos e continua parado e a fiscalização estadual de Taubaté cobrou indevidamente o ITCMD, o juiz limpou a conta da minha esposa, depois a fiscalização admitiu o erro, mas o juiz não encerra o caso, e ainda queria o depósito do valor para julgar... Eu e muitos funcionários do INPE ganhamos uma causa trabalhista bilionária, mas o juiz não manda o Estado pagar...

Rui Barbosa disse com propriedade que Justiça tardia é injustiça. São fatos para contrapor quem pensa que juiz escolhido por concurso significa que foi por mérito... Somente concurso não parece ser suficiente.

E quando se observa as vantagens que a Justiça dá aos seus, choca, escandaliza e desmoraliza. E falta aos deputados e senadores coragem para enfrentar o problema. O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou uma proposta para extinguir os privilégios de agentes públicos da Justiça brasileira, como juízes, desembargadores e procuradores em 2021, mas o texto não foi votado. Agora, segue como Proposta de Emenda à Constituição (PEC), mas lentamente e sem despertar muito interesse dos parlamentares.

O texto do deputado pede regras mais claras se comparadas a outras categorias de servidores e o fim de adicionais. A proposta gerará uma economia de até R$ 15 bilhões anuais aos cofres públicos. Atualmente, agentes públicos como juízes, desembargadores e ministros do Supremo Tribunal Federal podem receber até R$ 41.650, que é o teto do funcionalismo. Mas por artifícios como indenizações, acúmulo de férias e diversos auxílios, os salários chegam à estratosfera, como o de um juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que recebeu R$ 909 mil em maio último.

A PEC implicará no fim das fantásticas férias anuais maiores que 30 dias (60 dias, que o juiz pode vender 30 dias e ganhar um décimo quarto salário). E ainda no fim dos adicionais referentes a tempo de serviço, do aumento de remuneração retroativa, licença-prêmio, licença-assiduidade ou outra licença por tempo de serviço. Acaba também com a redução da jornada sem redução de remuneração, com a aposentadoria compulsória como punição (como aconteceu com diversos juízes desonestos) e outras vantagens.

O deputado também é o autor de um projeto de lei para obrigar a publicarem os contracheques dos juízes e explicando o que se está pagando. Atualmente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não esclarece o que cada magistrado recebe, pois cada tribunal tem seu próprio modelo. O Tribunal de Justiça do Piauí, por exemplo, não apresenta os contracheques no sistema do CNJ desde outubro de 2019, o do Ceará desde 2021 e o de Roraima desde o ano passado. Entre os Tribunais Regionais, o TRT-14 não presta contas desde outubro de 2020 e o TRT-21 desde outubro de 2021.

Afinal, o juiz também é funcionário público e é preciso saber se cada recebimento é legal e moral, quanto cada Tribunal custa, quanto cada comarca custa. E, que se possa saber se esses magistrados estão recebendo o que seja moralmente justo.

Mario Eugenio Saturno (cientecfan.blogspot.com) é Tecnologista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e congregado mariano