Audiências ouvem testemunhos contra roubo de salário e a favor de saúde para todos

Duas audiências públicas importantes aconteceram esta semana na State House. Na terça-feira, a Comissão Mista de Trabalho e Desenvolvimento do Trabalho ouviu testemunhos em favor do projeto de lei de autoria do deputado estadual (R) Daniel Donahue e do senador (D) Sal DiDomenico para prevenir roubo de salário. 

Na quarta-feira, a Comissão Mista de Financiamento de Cuidados de Saúde ouviu testemunhos a favor do projeto de lei de autoria dos deputados Bud Williams e Judith Garcia e senadores Pavel Payano e Liz Miranda que garante seguro de saúde a todas as crianças e adultos de Massachusetts independente de status imigratório.

O Grupo Mulher Brasileira esteve presente nas duas audiências e submeteu testemunho.

O projeto de lei para prevenção do roubo de salário, promove a Responsabilidade do Empregador e fortalece a atuação pública. O problema é ainda mais grave entre os imigrantes por várias razões: muitos são recém-chegados e não estão informados dos seus direitos, outros por causa da necessidade se submetem a trabalhar sob quaisquer circunstâncias e os maus empregadores tiram vantagem, e muitos outros têm medo de denunciar seus patrões achando que isso pode criar problemas para eles.

Isso não é verdade, a lei federal e estadual garante o direito das trabalhadoras e dos trabalhadores. Retaliação é crime e status imigratório não interfere no direito das trabalhadoras lutarem por seus direitos. Quem trabalha deve ser paga.

O Grupo Mulher Brasileira já negociou e intermediou centenas de casos de trabalhadores que não foram pagos pelas horas trabalhadas. Aqueles casos mais complicados, que precisaram de advogado, foram resolvidos com vantagens para os trabalhadores, pois o empregador acaba pagando três vezes mais do que devia.

Em seu depoimento sobre o roubo de salário, o GMB alertou que "roubo de salários e a classificação incorreta de trabalhadores afetam centenas de milhares de trabalhadores em todo o Commonwealth. Anualmente, milhões de dólares em salários são roubados aos trabalhadores por empregadores inescrupulosos que criaram um modelo de negócio tirando partido dos trabalhadores mais vulneráveis. Isto é dinheiro roubado de famílias, comunidades, municípios e da nossa Comunidade." Esta legislação fornecerá ferramentas reais que darão alívio aos trabalhadores e inclui salvaguardas para empregadores honestos. Talvez o mais importante seja o facto de esta legislação permitir que muitos trabalhadores que foram vítimas de abusos durante anos possam trabalhar com orgulho e confiança de que existe dignidade no trabalho.”

O depoimento do GMB sobre acesso à saúde, ressaltou que "saúde é um direito e não um privilégio. Massachusetts tem todos os motivos para liderar na área da saúde, pode e deve prestart os melhores cuidados de saúde do país, mas o que temos vivido nos últimos anos é uma falta de cuidados de saúde adequados que afecta principalmente os menos privilegiados, os negros, as mulheres, crianças, imigrantes, pobres. Nosso sistema de saúde está cada vez mais deixando de ser preventivo para ser seletivo. Quem pode pagar tem plano de saúde, quem não pode não tem ou no máximo fica horas no pronto-socorro. Massachusetts pode fazer melhor. NÓS podemos e devemos fazer melhor pelas nossas crianças e adultos, independentemente do status imigratório, gênero e cor da pele. É inaceitável que o nosso sistema de saúde piore a cada dia, embora a necessidade só tenha aumentado, especialmente nos últimos anos. Exorto esta comissão a tomar uma decisão histórica, que já está atrasada, mas é justa, de garantir cuidados de saúde para todos as(os) residentes do Estado, independe de idade e status.

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Fonte: Coluna GMB setembro 22 2023