Imigração anuncia mudanças em visto H2-B

O governo federal decidiu tornar permanentes as mudanças no programa de vistos H2-B, voltado para trabalhores temporários estrangeiros em áreas não-agrícolas.

O objetivo do programa é racionalizar e simplificar o processo de candidatura a vistos e aumentar as proteções legais oferecidas aos trabalhadores.

As mudanças incluem a eliminação da duplicação de pedidos nas esferas estadual e federal, a exigência de que os trabalhadores atestem que estão cumprindo todas as regras e exigências e, além disso, deixar a cargo do governo a fixação dos salários.

Os empregadores ficarão proibidos de repassar qualquer custo resultante das mudanças aos seus empregados, e o Departamento de Trabalho, pela primeira vez, ficarão encarregados de fiscalizar o cumprimento dos termos e condições do trabalho temporário de estrangeiros, e de aplicar multas.

- O Departamento de Segurança Interna, atualmente, é o responsável pela fiscalização de tais regulações, mas o Departamento de Trabalho tem mais experiência na área – diz Chao.

Com a nova regulamentação, o Departamento de Trabalho poderá reconduzir ao trabalho cidadãos norte-americanos que tenham sido ilegalmente demitidos e impor multa de até $10 mil àqueles que violem as regras do programa.

Segundo a secretária de Trabalho, Elaine Chao, o visto H2-B permite que tais trabalhadores estrangeiros entrem, legalmente nos Estados Unidos, para a reali-zação de atividades sazonais específicas, desde que a mão-de-obra norte-americana não esteja disponível. A restrição é que os trabalhadores devem voltar ao seu país de origem após 10 meses de trabalho.

Para ter direito ao visto, os interessados têm que passar por uma verificação de antecedentes. O programa do visto é limitado a 66 mil trabalhadores por ano, e é destinado, em geral a profissionais de paisagismo, hotelaria e outras indústrias.

As mudanças na legislação entrarão em vigor em 18 de janeiro. Também entrarão em vigor mudanças feitas na regulamentação do visto H2-A, utilizado por trabalhadores agrícolas.

A novidade, afirmam analistas do tema, deverá tornar mais difíceis para o presidente-eleito, Barack Obama, mudar o curso das políticas de imigração defendidas por Republicanos e empresários.