Esclarecimentos sobre as mudanças na Lei de Imigração

Diante da imensa expectativa de uma reforma imigratória, é importante esclarecer algumas dúvidas sobre a lei vigente.

Recentemente, houve algumas mudanças na legislação imigratória. A primeira delas ocorreu no modo de aplicação dos pedidos de "Green Card" para aqueles que entraram no país sem visto. Desde então, a espera da aprovação dessa aplicação ocorre nos EUA. Antes, na lei antiga, ela ocorria no país de origem do imigrante.

Outra importante mudança foi o reconhecimento do casamento homosexual para obtenção de benefícios imigratórios. Para esclarecer tais mudanças, resolvemos discutir as perguntas mais comuns:

•         É verdade que as pessoas que entraram no país sem visto podem aplicar para o Green Card agora, se tiverem casados com cidadão norte-americano?

Resposta: É verdade sim e a espera dessa aplicação ocorre nos EUA. O imigrante deverá comprovar que o cidadão norte-americano sofreria uma grande dificuldade se o imigrante não fosse perdoado por ter entrado aqui ilegalmente. Outro requisito é que o imigrante não tenha sido preso pela imigração ou tido passagem pela imigração. Se este for o caso, outras saidas estão disponíveis.

•         Minha esposa tem o Green Card e eu entrei sem visto, ela poderá aplicar para mim?

Resposta: A mudança ocorrida na lei do “perdão” aplica-se somente para aqueles que tem cônjuge e pais cidadãos. Se você está casado com portador de Green Card poderá aplicar dentro da lei antiga e esperar o processo no Brasil ou aguardar que sua esposa se torne cidadã norte-americana.

•         Se eu aplicar, vou ter que ir ao Brasil?

Sim. Porém, a pessoa irá para o Brasil já sabendo que foi perdoada por ter infringido a lei norte-americana. A ida ao Brasil é necessária porque o imigrante tem que comparecer ao Consulado Americano para uma entrevista, onde ele levará documentos, tais como certidões de nada consta da polícia estadual e federal, entre outros documentos.

•         O casamento entre pessoas do mesmo sexo é reconhecido pelo Departmento de Imigração?

Sim. Depois que o Doma foi declarado inconstitucional,  os benefícios extendidos ao casamento homosexual são os mesmos do casamento de pessoas de sexo diferente.

Para concluir, antes de aplicar para esse pedido de “perdão” , ou para qualquer benefício imigratório é recomendável a consulta com um advogado especializado em Imigração. Cada caso é um caso diferente, nem sempre o que se aplica a uma pessoa pode aplicar para você também. Em caso de dúvidas, ligue para a Advogada de Imigração Danielle Nascimento: (617)529-3397. Atendedimento em Boston e em Framingham (Massachusetts). A primeira consulta é gratuita.