Publicado em 21/11/2014 as 12:00am
Orações Respondidas Para Milhares De Imigrantes
Advogada Michele Da Silva e Norka Schell falam sobre a Ordem Executiva
O que é uma ordem executiva?
Começa na Casa Branca, onde o Presidente pode criar uma diretiva que tem toda a força de lei, sem a permanência de uma lei. A ordem executiva não tem que passar pelo Legislativo, desde que seja legal e permaneça dentro dos limites da Constituição Americana.
O Congresso pode fazer algo para impedi a ordem? Nem a Casa dos Deputados ou o Senado podem votar diretamente contra uma ordem executiva. No entanto, eles podem aprovar outras Legislações para mudar a ordem executiva. O único problema é que o presidente pode vetar as Legislações. O Congresso pode impedir o veto, mas apenas com 2/3 dos votos de ambas as câmaras. Considerando a composição do atual Congresso, isto é muito improvável.
A Suprema Corte pode revogar uma ordem executiva, mas somente se a ordem for considerada inconstitucional.
Se tudo mais falhar, o próximo Presidente dos Estados Unidos pode remover ordem executiva do Presidente anterior. Para isso, o atual Congresso terá que esperar até 2016.
Quem beneficiará desta ordem executiva?
Está ação executiva tem vários componentes:
Recursos adicionais serão atribuídos à proteção das fronteiras.
Facilitar a capacidade de altos qualificados graduados com bacharel, mestrados, e doutorados a permanecer nos Estados Unidos, para que o conhecimento e a educação que recebiam nas universidades americanas podem beneficiar os Estados Unidos, em vez de nossos concorrentes.
Estatuto temporário para imigrantes ilegais que: que tenham residido no país a mais de cinco (5) anos; que tem filhos que são Americanos ou que tenham o green card; que registrarem com o governo; que provam através de impressão digital que não tem antecedentes criminais; que tenha pago e continua pagando seus impostos – poderão permanecer nos Estados Unidos sem medo de deportação.
Já posso aplicar?
Mesmo que a ordem foi assinada na quinta-feira, isso não significa que você hoje já pode submeter a sua petição ou aplicação. Vai levar algum tempo (dias) para as agências do governo colocar em efeito os procedimentos necessários para processar as petições. Por exemplo, o Serviço de Imigração conhecido como o USCIS, terá agora de criar os formulários apropriados para cada benefício; determinar o local aonde os formulários deverão ser enviados; e treinar centenas de oficiais de imigração a como processar esses tipos de petições.
O que você pode fazer agora?
Determinar se você qualifica. Contatar uma advogada qualificada e agendar um horário para determinar se você qualifica para a ordem executiva. Advogadas Michele Da Silva e Norka Schell estarão disponíveis para discutir o seu caso com você e determinar se você se qualifica. Atendendo clientes nos escritórios de Boston, Framingham e Nova York.
PALAVRAS DE CAUTELA: Procure a assistência de uma advogada para ajudá-lo com o seu processo imigratório. Imigração não é apenas o preenchimento de formulários como muitos pensam. Haverá muitas pessoas não autorizadas e agências também não-autorizadas que iram se aproveitar da situação de muitos imigrantes - cobrando muito dinheiro para "ajuda-lo." Infelizmente, muitas vezes acabam prejudicando o imigrante, e acabando com o seus sonhos de viver legal nos Estados Unidos. Oportunidade como está não vêm com frequência. Não seja uma vítima de fraude.
Lembre-se, só uma advogada pode lhe fornecer aconselhamento jurídico. Só uma advogada pode acompanhá-lo nas audiências de imigração e perante um tribunal de imigração.
Não seja como muitos imigrantes, que perderam a oportunidade de legalizar através da ordem executiva do Presidente Bill Clinton no ano 2000 (LIFE ACT), porque não escolheram bem a sua representação. Infelizmente em 2000-2001, milhares de imigrantes foram enganados e roubados de seu dinheiro suado, quando contrataram os serviços de "Notários," "Paralegals," "Agencias de Traduções e Turismo" para ajudá-los com o processo imigratório. Muitos destes indivíduos foram presos, outros fugiram dos Estados Unidos para evitar processos criminais – por exercer a advocacia sem licença.
Se você planeja ou tenha a esperance de permanecer aqui nos Estados Unidos, investe na sua representação, e consulte uma advogada.
Na próxima semana iremos lhe informar com mais detalhes o conteúdo da atual ordem executiva.
Advogadas Michele Da Silva e Norka Schell são licenciadas no estado de Massachusetts e New York. Com escritórios localizados em Boston, Framingham e Nova York. Para informações em Massachusetts ligue para +1 (781) 223-6100 ou visite o site www.LawDaSilva.com. Para informações em New York ligue para +1 (212)564-1589 ou visite o site www.LawSchell.com.
Fonte: Da Redação do Brazilian Times | Texto de Michele da Silva