Advogado fala sobre impacto da morte de juiz da Suprema Corte nas questões imigratórias

O advogado Danilo Brack, especialista em imigração, conversou com a redação do Brazilian Times e falou sobre a morte do juiz Antonin Scalia, membro da Suprema Corte dos Estados Unidos. Depois que o magistrado faleceu, criou-se muitas especulações em torno de que a morte influenciaria em decisões futuras relacionadas a imigração.

Diante da questão, Brack detalhou sua posição sobre o assunto e o que realmente pode acontecer no futuro. Conforme ele explica, o falecimento de Scalia trouxe a tona várias situações e dificuldades a serem enfrentadas nos próximos meses. O primeiro ponto citado por ele é que a morte iniciou uma avalanche de especulações sobre o impacto em certos casos específicos, como imigração e o aborto. “Mas o cenário é bem mais complicado”, fala.

Brack cita que decisões que já foram votadas na Corte, mas ainda não publicadas, terão o voto de Scalia anulado. Isso possibilitará que vários casos tenham que ser revisitados, se essa anulação modificar o resultado obtido anteriormente.

Outro ponto importante é que o juiz Scalia seria responsável por escrever a decisão da maioria de vários casos já determinados pela Suprema Corte. “Agora, um novo juiz teria que escrever a decisão nos casos onde a morte do juiz não mudaria o resultado”, continuou.

A falta de um nono juiz na Corte, segundo Brack, poderia motivar o chefe da casa, Juiz Roberts, a segurar vários casos considerados importantes para que não haja um “default” de decisão do Tribunal e uma possível crise constitucional por causa de limites de jurisdição (como com imigração). “Também haverá casos que terão que ser ouvidos novamente quando um novo juiz for apontado, onde o voto do Juiz Scalia era decisivo e um novo Juiz não poderia votar sem haver argumentos orais perante si”, disse.

Em relação às ações do presidente Barack Obama sobre o DAPA/DACA, o advogado afirma que a medida corre riscos de ser atrasada. “Imagina-se que, devido ser um avido constitucionalista "originalista" ultraconservador, o Juiz Scalia seria um voto contra as implementações da iniciativas do Presidente”, explicou.

Entretanto, mesmo com o voto contra, o DAPA somente se tornaria realidade com 5 votos favoráveis na Suprema Corte. Portanto a ausência do Juiz Scalia não afeta a decisão, em princípio, sendo que tanto uma derrota de 5:4 como um empate 4:4 significariam a mesma coisa – “o fim de DAPA/DACA”.

A espera era que o caso do DAPA/DACA fosse ouvido em fins de Abril ou durante uma sessão especial em Maio, com um resultado em Julho. Com o falecimento de Scalia, e com a media de confirmação dos juízes atualmente na Suprema Corte, sendo 71 dias, audiência em Abril ou Maio agora se tornaram difícil de acontecer. “Mas podemos manter a esperança de que a Suprema Corte é autônoma e absoluta em seu poder determinação, agenda de sessões e procedimentos e mantenha os prazos”, acrescenta.

POSSIBILIDADE

Os programas de Obama foram embargados devido a uma ação movida por uma coalizão de mais de 20 estados, liderados pelo Texas. Danilo afirma que se a morte atrasara decisão do Tribunal, Obama tem algumas possibilidades que pode seguir:

1) O Presidente poderia iniciar DAPA nos estados que não são parte do processo;

2) O presidente poderia iniciar DAPA nos estados que não estão sob a jurisdição do 5º Circuito, que são Texas, Mississippi e Louisiana;

3) O Presidente poderia iniciar DAPA somente nos estados que requisitarem o mesmo e estiverem fora do 5º Circuito.

Para mais informações, ligue para o escritório de Danilo Brack, no Telefone (978) 453-7225.