Brasileiro de MA vence disputa contra os EUA e evita deportação

Um imigrante brasileiro, vivendo e trabalho em Martha´s Vineyard (Massachusetts), por 16 anos, recebeu uma vitória quase unânime da Suprema Corte dos Estados Unidos, na quinta-feira, dia 21, no caso Pereira contra Session, onde ele alega que não recebeu uma data para comparecer a um tribunal de imigração.

Esta decisão tem o potencial de afetar milhares de outros imigrantes que vivem no país sem autorização e que têm uma ordem de deportação.

Na decisão esmagadora, por 8 a 1, em favor de Wescley Fonseca Pereira contra o Procurador-geral Jeff Sessions, o tribunal concordou que se um "aviso para um imigrante indocumentado comparecer no tribunal de imigração falhar para indicar claramente a data, hora e local específicos em que ele deveria comparecer em juízo, não é válido.

De acordo com o advogado de defesa, o brasileiro que, em maio de 2006, foi preso e acusado de DUI e enquanto estava sob custódia, o Department of Homeland Security (DHS), não compareceu à audiência porque desconhecia o fato, pois a notificação foi enviada para sua residência e não para sua caixa postal, como é costume de moradores da Ilha.

Como ele não compareceu à audiência, uma ordem de deportação foi emitida. Desde então, Wescley lutava para conseguir o direito de permanecer no país e para a deportação.

A IMPORTANCIA DA VITÓRIA

Se você é um imigrante residente nos EUA sem permissão, um relógio começa a contar no segundo em que você entra no país. Se ele atingir 10 anos, sob várias circunstâncias, você poderá se candidatar ao chamado cancelamento de remoção, conhecida como a “Lei dos 10 anos”. O governo, no entanto, sempre disse que uma vez emitido um "aviso para comparecer a uma audiência", ele ativa a chamada regra de "tempo de parada" e esse relógio não acumula mais tempo.

No caso de Pereira, quando ele foi ao tribunal, embora estivesse no país há mais de 10 anos, não conseguiu acumular os 10 anos exigidos porque a intimação foi emitida muitos anos antes e não podia solicitar o Cancelamento de Remoção por causa da regra "stop-time".

A decisão da Suprema Corte mudou tudo.

O Tribunal alegou que se o documento enviado para o brasileiro não cumpriu as determinações corretas, ao incluir a data e a hora da primeira audiência, não deu ao tribunal de imigração jurisdição sobre o caso. E se a notificação for inválida, todos os avisos que se seguem também são.

O que significa que, se alguém tiver uma ordem de deportação, ele deve entrar em contato imediatamente com um advogado de imigração para reabrir seu caso e ajudá-lo a obter seu status legal nos EUA.

Isso poderíamos chamar de oportunidade "única na vida".

Fonte: Redação - Brazilian Times