ACLU processa escola em NJ por pedir ID de imigrantes

A American Civil Liberties Union (ACLU) abriu um processo contra a escola pública do Condado de Morris e outros 11 distritos escolares em New Jersey. De acordo com a denúncia, as agremiações estão exigindo identificação (ID) de imigrantes indocumentados para liberar o acesso aos estudos.

Na quinta-feira (26/07), a ACLU de New Jersey anunciou que entrou com uma ação contra o Distrito Escolar de Harding Township por, supostamente, violar o direito de imigrantes à educação.

De acordo com a ACLU, a escola exige formas de identificação emitida pelo estado que exigem número do Social Security ou “status de imigração válido”. Somente assim é que será permitido que estudantes imigrantes possam se matricular.

Essa exigência é proibida pelas leis de New Jersey, segundo a ACLU.

"O Distrito Escolar de Harding não está negando admissão de alunos com base na imigração ou status de visto, nem nossos formulários de inscrição sugerem nada sobre isso. Se a ACLU tiver preocupações sobre nosso material de registro, deve entrar em contato comigo ou com a nossa diretoria. É lamentável que esta entidade tenha decidido abrir um processo e desperdiçar recursos preciosos do contribuinte", disse o superintendente Matthew A. Spelker em um comunicado enviado ao site de notícias Patch.

A advogada da ACLU em NJ, Elyla Huertas, disse que pedir uma identificação viola a Constituição Estadual de New Jersey, que exige educação pública gratuita para todas as crianças.

"Num estado em que um em cada cinco residentes nasceu fora dos Estados Unidos, em um momento que o nosso presidente tornou a exclusão dos imigrantes uma parte fundamental da sua agenda política, é muito importante que todos os distritos escolares de NJ pensem da mesma maneira, tanto para as famílias de NJ quanto para a Constituição", disse Huertas.

Existem outros distritos escolares que também "impõem exigências ilegais" aos pais imigrantes, mas a ACLU optou por processar apenas os doze "mais restritivos", de acordo com a organização sem fins lucrativos.

As outras escolas listadas no processo são:

Northern Valley Regional High School District (Bergen County)
Bellmawr School District (Camden County)
Sterling Regional High School District (Camden County)
Winslow Township School District (Camden County)
East Orange Community Charter School (Essex County)
West New York School District (Hudson County)
Sea Girt School District (Monmouth County)
Harding Township School District (Morris County)
Watchung Hills Regional High School District (Somerset County)
Montague School District (Sussex County)
Cranford School District (Union County)
Allamuchy School District (Warren County)

Fonte: Redação - Brazilian Times