Juiz que derrubou o DAPA defende continuidade do DACA

O polêmico juiz que durante o governo de Barack Obama iniciou o processo judicial que derrubou o Deferred Action for Parents of Americans (DAPA) agora defende a continuidade do Deferred Action for Childhood Arrivals (DACA).

O DAPA era o programa do governo Obama, criado em 2014 para dar alívio nos EUA a imigrantes que fossem pais de residentes permanentes ou cidadãos americanos. O DACA é o programa, também iniciado por Obama em 2012, que oferece alívio nos EUA a jovens imigrantes que chegaram no país antes de completarem 16 anos.

O Texas e mais 7 estados com liderança de republicanos entraram com um pedido judicial dizendo que o DACA é tão inconstitucional quanto o DAPA. Os estados requisitaram ao juiz Andrew Hanen, da Corte Distrital de Brownsville, um bloqueio, impedindo que o DACA continuasse válido. Mas a decisão do magistrado foi o bloqueio.

De acordo com o que escreveu o jornalista Eduardo Oliveira em sua página no Facebook, Hanen alegou na sua decisão de 117 páginas que “os estados esperaram tempo demais para pedir o bloqueio”.

“Os estados deveriam ter entrado contra a validade do programa em 2012, ou em qualquer momento depois disso,” escreveu o juiz, cuja maioria do texto da sua decisão concorda com os estados conservadores que “Obama não tinha autoridade legal para proteger categorias inteiras de imigrantes”.

O programa do DACA tem 6 anos de existência e após sua criação em ordem executiva de Obama, jovens que entraram nos EUA, e que estavam na escola e não tinham passado criminal receberam um alívio. Eles ganharam o direito de terem carteira de motorista, autorização de trabalho e um número de Seguro Social. Mas os jovens não têm o direito ao green card.

Em setembro de 2017, o presidente Trump passou ordem executiva acabando com o DACA, e dando ao Congresso 6 meses para passar nova lei para defender os jovens imigrantes. Mas o Congresso – de maioria republicana – não aprovou nada.

Fonte: Redação - Brazilian Times