Juiz Federal derruba questão sobre cidadania no Censo 2020

A administração Trump não poderá mais colocar uma questão sobre o status de cidadania entre as perguntas do formulário do Censo de 2020. Isso porque um juiz federal em New York decidiu, na sexta-feira (11), derrubar a medida anunciada pelo presidente.

Em uma decisão de 277 páginas que não será a palavra final sobre o assunto, o Juiz Jesse Furman determinou que, embora tal questão seja constitucional, o secretário do Comércio, Wilbur Ross, decidiu adicionar o censo arbitrário e não seguiu os procedimentos administrativos adequados.

Entre outras coisas, o juiz disse que Ross não seguiu a lei que exige que ele desse ao Congresso três anos de antecedência para qualquer plano de adicionar uma pergunta sobre cidadania ao Censo.

A decisão veio em um caso em que dezenas de estados ou grandes cidades e grupos de direitos dos imigrantes argumentaram que o Departamento de Comércio, que projeta o Censo, falhou em analisar adequadamente o efeito que a questão teria sobre as famílias onde os imigrantes vivem.

Um processo separado sobre o mesmo assunto, apresentado pelo estado da Califórnia, está em andamento em São Francisco.

A Suprema Corte também está preparada para tratar do assunto no dia 19 de fevereiro, o que significa que a questão legal está longe de ser decidida.

No caso de NY, os queixosos acusaram a administração do presidente republicano Donald Trump de acrescentar a questão para intencionalmente desencorajar os imigrantes de participarem, o que poderia levar a uma população menor - e possivelmente menos assentos no Congresso - em lugares que tendem a votar nos democratas.

O Departamento de Justiça argumentou que Ross não tinha esse motivo e agiu corretamente depois de consultar os funcionários do Census Bureau e outros.

Quando Ross anunciou o plano, em março, ele disse que a questão era necessária em parte para ajudar o governo a fazer cumprir a Lei dos Direitos de Voto, de 1965, destinada a proteger a representação política de grupos minoritários.

Ross disse que a política não teve papel na decisão, testemunhando sob juramento que não havia falado com ninguém na Casa Branca sobre o assunto.

Mais tarde, no entanto, advogados do Departamento de Justiça apresentaram documentos dizendo que Ross se lembrava de ter falado na primavera de 2017 sobre acrescentar a pergunta ao ex-conselheiro sênior da Casa Branca, Steve Bannon, e ao então Procurador-geral, Jeff Sessions.

A Suprema Corte impediu que Ross fosse deposto, mas deixou o julgamento prosseguir, sob as objeções dos juízes Samuel Alito, Clarence Thomas e Neil Gorsuch.

O censo constitucionalmente obrigatório deve contar todos os que vivem nos EUA, incluindo não cidadãos e imigrantes que vivem no país ilegalmente. A equipe do Census estimou que acrescentar à questão sobre cidadania poderia prejudicar respostas em domicílios onde reside pelo menos um imigrante indocumentado. Isso pode ser particularmente prejudicial em estados como NY York, Califórnia, Massachusetts e Flórida, onde têm grandes populações imigrantes.

Fonte: Redação - Brazilian Times