Procuradora de Massachusetts processa Governo Federal por lei que quer “expulsar estudantes estrangeiros” do país

A Procuradoria-geral de Massachusetts, Maura Healey, lidera uma coalizão de 18 procuradores-gerais em uma ação judicial para impedir uma nova regra federal que ameaça barrar centenas de milhares de estudantes internacionais de estudarem nos Estados Unidos.

A ação, movida no Tribunal Distrital dos EUA em Massachusetts, contra o Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS, sigla em inglês) e o Departamento de Imigração e Alfândega (ICE, sigla em inglês), desafia o que os procuradores gerais chamam de “ação cruel, abrupta e ilegal do governo federal para expulsar estudantes internacionais em meio à pandemia que provocou mortes e perturbações nos Estados Unidos”.

O processo busca uma liminar para impedir que toda a regra entre em vigor.

"O governo Trump nem tentou explicar a base dessa regra sem sentido, que obriga as escolas a escolher entre manter seus estudantes internacionais matriculados e proteger a saúde e a segurança de seus campi", disse Healey. “Massachusetts é o lar de milhares de estudantes internacionais que fazem contribuições inestimáveis ​​para nossas instituições educacionais, comunidades e economia. Estamos adotando essa ação para garantir que eles possam continuar vivendo e aprendendo neste país”.

O processo desafia uma mudança brusca na política do ICE para reverter a orientação emitida em 13 de março que reconheceu a emergência de saúde pública do COVID-19, proporcionou flexibilidade às escolas e permitiu que estudantes internacionais com vistos F-1 e M-1 fizessem aulas on-line durante a declaração de emergência.

Em 6 de julho, o ICE anunciou que os estudantes internacionais não poderiam mais morar nos Estados Unidos e ter todas as suas aulas on-line durante a pandemia. A agência exigiu ainda que as instituições de ensino avisem ao governo federal, até 15 de julho, se pretendem oferecer apenas cursos remotos no semestre do outono e informem até 4 de agosto para cada um dos estudantes internacionais que os próximos cursos serão “híbridos”, uma mistura de presencial e on-line para manter o status do visto.

O processo detalha os danos substanciais que a nova regra impõe às escolas e aos alunos. Também alega que as ações do governo federal são arbitrárias, caprichosas e abusam da discrição, porque revertem as orientações anteriores sem explicação, opinião ou justificativa.

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Fonte: Redação - Brazilian Times.