DACA é restaurado após decisão da Suprema Corte e abre caminho para novos beneficiários

Um Tribunal Federal de Maryland determinou na sexta-feira, dia 17, que o programa de Deferred Action for Childhood Arrivals (DACA, sigla em inglês) deve ser restaurado completamente, o que significa que ele será aberto a novos candidatos pela primeira vez em três anos.

O programa permite que os imigrantes que chegaram aos Estados Unidos quando crianças, fique legalmente no país e possa obter autorização de trabalho e serem protegidos da deportação.

No mês passado, a Suprema Corte decidiu que o presidente Donald Trump não tinha poder para encerrar o programa. Os advogados de imigração argumentaram que isso significava que o republicano tinha que começar a aceitar novos pedidos, mas parece que ainda não o fez.

De acordo com as informaçoes, aproximadamente 650 mil pessoas estão matriculadas no DACA, mas apenas aquelas que já estavam no programa quando ele terminou conseguiram renová-lo.

O Instituto de Políticas de Migração, estima que mais 66 mil jovens imigrantes cumprem agora a idade mínima de 15 anos para se candidatarem ao DACA e seriam elegíveis para o programa restaurado.

O Departamento de Serviços de Cidadania e Imigração (USCIS, sigla em inglês) disse que estão revendo esta decisão do Tribunal.

Depois da luta judicial na tentativa de acabar com o DACA, na semana passada, o presidente Trump anunciou que em breve vai assinar uma ordem de imigração que poderá abrir caminho para a Cidadania aos beneficiários do programa. Mas por enquanto isso ainda é uma promessa.

A redação do Brazilian Times conversou com o advogado Danilo Brack, especialista na área imigratória. Ele explicou que “a decisão não está clara ainda e apenas é uma promessa”.

O advogado destacou que “se o presidente emitir uma ordem dando caminho para a legalização dos Dreamers, será um golpe de mestre, pois ninguém poderá ir contra, já que a própria oposição o processou para que ele não cancelasse o programa”.

De acordo com o advogado, pesquisas indicam que 91% dos democratas, 83% dos independentes e 74% dos republicanos estão favoráveis à essa medida. “Ele provavelmente vai fazer um pacote só incluindo o muro, mas vamos ter que esperar para ver”, finalizou.

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Fonte: Redação - Brazilian Times.