Advogado brasileiro diz que Trump não tem poder para retirar imigrantes da contagem do US Census

Na quarta-feira, dia 22, o presidente Donald Trump emitiu um memorando que ordenava que os imigrantes indocumentados contados pelo US Census não fossem registrados para determinar a quantidade de cadeiras no Congresso para cada estado. Esta jogada política vai beneficiar os republicanos.

Várias organizações e democratas se mostraram indignados com a decisão. A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, sigla em inglês) já alertou que entrará com um processo contra o presidente para impedir que esta “ação anti-imigrante e ilegal” prossiga.

A redação do jornal Brazilian Times conversou com o advogado Danilo Brack, que é especialista em imigração e profundo conhecedor das leis que regem os Estados Unidos. Ele afirmou que este assunto não é novo e que já foi discutido em outras épocas.

De acordo com ele, ambos os partidos (Republicano e Democrata) usam métodos semelhantes de reestruturação distrital para modificar o número de representantes ao seu favor. “Baseado em decisões judiciais emitidas nos últimos anos, um presidente não pode inserir uma definição imigratória no Censo”, afirmou.

O advogado explicou, ainda, que este memorando tem apenas cunho político e que não tem peso legal perante a justiça. “Ele é simbólico por causa das eleições que se aproximam”, fala. “Mesmo que colocado em prática, seria imediatamente desafiado na Justiça e não seria resolvido este ano”, continuou

Para Brack, a ação de Trump é uma jogada política que busca apenas pontos para o presidente, já que há algumas semanas ele aparece atrás de seu adversário, Joe Biden, nas pesquisas eleitorais. “Vamos esperar para ver, mas os imigrantes não precisam se preocupar e tampouco os estados com uma possível chance de perder representantes no Congresso”, finalizou.

Para saber mais sobre estes assuntos, casos imigratórios ou marcar uma consulta, entre em contato com o escritório de Danilo Brack através do telefone (978) 453-7225.

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Fonte: Redação - Brazilian Times.