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Publicado em 24/07/2020 as 9:00pm

Trump ordena exclusão da contagem de imigrantes indocumentados para definir vagas no Congresso

Na terça-feira, dia 21, o presidente Donald Trump ordenou que o Censo dos Estados Unidos exclua...

Trump ordena exclusão da contagem de imigrantes indocumentados para definir vagas no Congresso Proposta de Trump pode prejudicar estados democratas e regiões que protegem imigrantes indocumentados

Na terça-feira, dia 21, o presidente Donald Trump ordenou que o Censo dos Estados Unidos exclua os imigrantes indocumentados em sua contagem para determinar a representação no Congresso. Esta medida pode aumentar a força republicana a longo prazo.

A ordem sem precedentes, desafia o mandato constitucional que há muito determina que se deve haver uma contagem de todas as pessoas que estão no país, a cada 10 anos, como base para determinar a representação na Câmara dos Deputados. “Para fins determinar a representação no Congresso após o censo de 2020, vai ser excluído da base da contagem os imigrantes que não estão em situação legal", disse a ordem. “A exclusão destes imigrantes para definir o Congresso é mais compatível com os princípios da democracia representativa”, continuou.

Os estados que possuem políticas de incentivo a imigrantes indocumentados "poderão ser afetados pela medida e perder representação".

Entre os estados que podem sofrer é a Califórnia, fortemente democrática e o estado mais populoso do país, com 53 representantes na Câmara.

A ordem destacou que a população deste estado é formada por 6% de imigrantes indocumentados e, se eles não forem contados, perderiam duas ou três cadeiras no Congresso.

A medida provocou uma forte reação dos democratas.

A presidente da Câmara, Nancy Pelosi, que representa São Francisco no Congresso, disse que a ordem viola a constituição dos EUA e o Estado de Direito e faz parte da "cruel agenda anti-imigração de Trump".

Ela destacou, em um comunicado, que "a Constituição é clara e exige uma contagem real do número total de pessoas, tanto para definir a população do estado quanto a distribuição de cadeiras no Congresso".

Pelosy acrescentou que "o esforço ilegal de Trump é projetado para injetar o medo e desconfiança em comunidades vulneráveis​, semeando o caos com o Censo".

A União Americana das Liberdades Civis (ACLU, sigla em inglês) chamou a medida de Vamos vê-lo no tribunal e vencer novamente", disse ele, referindo-se ao caso anterior de cidadania. O estado de Nova York, que pode estar sob ameaça de perder um assento no Congresso se Trump continuar, disse que processaria para bloquear a medida inconstitucional. “Vamos nos encontrar no tribunal e vencê-lo novamente", disse a organização em um comunicado. O estado de New York, que pode estar sob ameaça de perder um assento no Congresso se Trump continuar com esta decisão, disse que vai abrir um processo para bloquear a medida. "Ninguém deixa de ser pessoa porque não possui documentação", disse a Procuradora-geral Letitia James. “De acordo com a lei, todas as pessoas que residem nos EUA durante o Censo, independentemente do status de imigração, devem ser contadas”.

A questão da contagem de não cidadãos pelo Censo uma discussão que existe há décadas. Especialistas jurídicos disseram que a mudança exige uma emenda à constituição.

Contagem do Census ajuda na distribuição de recursos federais e determina número de cadeiras no Congresso

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Fonte: Redação - Brazilian Times.

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