ACLU abre processo para acabar com postos de controle em NH que já prenderam vários imigrantes

Um homem que foi parado em um posto de controle na rodovia Woodstock (New Hampshire), em 2017, está processando o Departamento de Proteção de Fronteiras (CBP, sigla em inglês) com o objetivo de impedir a realização de mais postos de controle, dizendo que a ação viola a Quarta Emenda.

A American Civil Liberties Union (ACLU) em New Hampshire, Maine e Vermont entraram com o processo na terça-feira, dia 11. Os advogados argumentam que os postos de controle na Interestadual 93 têm pouco a ver com o cumprimento da lei de imigração.

“Por uma questão de política, a CBP não comenta sobre casos pendentes”, escreveu o porta-voz da agência, Michael S. McCarthy, em um comunicado.

O caso começou em agosto de 2017 em um posto de controle da CBP instalado na Interestadual 93, em Woodstock. Jesse Drewniak, agora com 40 anos, estava voltando para sua casa em Hudson de uma viagem de pesca com amigos, nas Montanhas Brancas. O carro foi parado neste posto.

A denúncia alega que depois que Drewniak e os outros passageiros mostraram aos agentes suas carteiras de motorista, um cachorro farejou ao redor do carro e os policiais ordenou que o veículo saísse da estrada para uma verificação secundária. A denúncia diz que o homem tinha uma pequena quantidade de óleo de haxixe no carro para uso pessoal.

Ele foi uma das 33 pessoas que receberam intimações por delitos relacionados a drogas emitidos pela polícia de Woodstock, que, também estava nas proximidades do posto de controle.

Em maio de 2018, o juiz do Tribunal do Circuito de Plymouth, Thomas Rappa, escreveu em uma decisão que o objetivo principal do posto de controle era encontrar e apreender drogas, o que ele escreveu que tornava os postos de controle "inconstitucionais de acordo com as leis estaduais e federais".

Todas as evidências dos 16 dos casos de drogas, incluindo o de Drewniak, foram suprimidas e as acusações retiradas.

Agora, Drewniak e a ACLU estão processando para acabar com a prática de parar pessoas em postos de controle.

"Além de serem inconstitucionais, esses postos de controle ofendem noções básicas sobre o que significa viver em uma sociedade livre", disse Lia Ernst, advogada sênior da ACLU de Vermont, em um comunicado. "As pessoas neste país não deveriam ter que responder a agentes federais armados e irresponsáveis ​​enquanto realizam suas tarefas diárias”.

Citando uma lei federal, a queixa afirma que o CBP pode fazer buscas nas pessoas apenas para impedir a entrada de imigrantes sem documentos. “Este estatuto não autoriza os agentes da Patrulha de Fronteira a pararem ou revistarem veículos”, afirma a denúncia.

Fonte: Redação - Brazilian Times.